É por isso que as etapas e os salários que você viu por aí não batem. Quase sempre são certames diferentes com o mesmo apelido.
E a diferença não é de grau. O certame de servidor se resolve num dia; o de juiz é uma escada de fases sucessivas, com prova oral no fim.
Esta página segue o caminho da magistratura: o que a Justiça Federal de São Paulo e do Mato Grosso do Sul julga, quem pode prestar, as fases na ordem, como é a prova oral, o que o tribunal costuma cobrar e onde o aprovado é lotado.
A gente carrega aqui o que se repete em toda edição. Data de inscrição, número de vagas, banca contratada e valor de subsídio saem do edital do próprio tribunal, e a gente diz isso em voz alta.
Quais estados o TRF3 abrange?
A 3ª Região da Justiça Federal é formada por dois estados: São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Quem descreve o mapa é Ilan Presser, juiz federal e professor da CP Iuris, enumerando as regiões uma a uma numa aula aberta de fevereiro de 2021:
Segunda região, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Terceira região, São Paulo, Mato Grosso do Sul. Quarta região, é o sul do país, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. — Ilan Presser, juiz federal e professor da CP Iuris
Isso não é detalhe de mapa. É decisão de vida.
Quem passa no concurso de Juiz Federal Substituto entra para essa região e é juiz dela. As varas federais se distribuem por subseções judiciárias espalhadas pelo interior paulista e pelo Mato Grosso do Sul, e é entre elas que o aprovado escolhe, por ordem de classificação.
A 3ª Região junta a praça financeira de São Paulo e uma faixa de fronteira internacional sob o mesmo tribunal. São duas realidades de acervo diferentes.
Fronteira territorial de tribunal não muda de edital para edital. É uma das poucas informações desta página que você pode tratar como estável.
O que a Justiça Federal daqui julga?
A competência da Justiça Federal se define pela pessoa que está no processo, não pela matéria.
Aos juízes federais compete processar e julgar causas em que a União, uma autarquia federal ou uma empresa pública federal forem interessadas na condição de autora, ré. Eu estou aqui lhe dizendo os elementos de conexão que atraem a competência da Justiça Federal. — Ilan Presser, juiz federal e professor da CP Iuris
Os elementos de conexão que puxam um processo para a vara federal são estes:
- União no polo ativo ou passivo da causa
- Autarquia federal, o INSS é a que mais litiga
- Empresa pública federal, como a Caixa Econômica Federal
- Estado estrangeiro como parte
E a lista não para aí: crimes contra organização do trabalho, como por exemplo trabalho escravo, contra o sistema financeiro e assim por diante. Crimes à bordo de navios e aeronaves, disputas sobre direitos indígenas.
Daí sai o acervo real de uma vara da 3ª Região. O mesmo juiz aponta de onde vem o volume:
Uma autarquia famosa, qual autarquia que mais processos tem na justiça federal? INSS, que tem todo o direito previdenciário e assim por diante. — Ilan Presser, juiz federal e professor da CP Iuris
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Ilan Presser, juiz federal e professor da CP Iuris, na Semana do Universitário sobre a carreira de juiz federal. Abrir no canal da CP Iuris.
Junte a isso a matéria tributária concentrada na praça financeira de São Paulo e os crimes federais na faixa de fronteira do Mato Grosso do Sul. O perfil de demanda muda com a geografia: cada região tem o seu próprio DNA.
É esse recorte que separa a rotina do juiz federal da do juiz estadual. Na federal, você respira direito público: a União, suas autarquias, suas fundações, suas empresas públicas. Direito privado entra por dentro dessas causas, não por fora.
Quem pode prestar o concurso de juiz?
Para disputar uma vaga de Juiz Federal Substituto são três exigências de entrada:
Sobre idade, a resposta é curta e vem de quem passou:
Existe uma idade limite para aprovação? Não, gente. O artigo que exige são três anos, né? Três anos para exercer, a não ser que você tenha menos de 18 anos, né? Que para ingressar no serviço público você precisa ter 18 anos. — Aline Soares, juíza federal, em conversa gravada pela CP Iuris em abril de 2018
O detalhe que muda o plano de quem está começando não é o requisito. É o momento em que ele é conferido.
É que, para ser juiz, como vocês bem sabem, nós precisamos de três anos. A presença de atividade jurídica, razão pela qual nós, ao longo desse período, precisamos exercer alguma outra função. Só que a inscrição definitiva costuma demorar cerca de um ano dentro do próprio certame:
Com dois anos dá para fazer juiz, dá, porque a inscrição definitiva costuma demorar um ano. Dois anos já pode se aventurar fazer o concurso, sim. — Ilan Presser, juiz federal e professor da CP Iuris
O rol exato do que conta como atividade jurídica está na norma e no edital de cada tribunal. É lá que você confere o seu caso. A gente não inventa lista.
Onde entra o ENAM no TRF3?
O ENAM não te dá a vaga no TRF3. Ele te dá o direito de disputá-la.
O Exame Nacional da Magistratura é o filtro habilitante que vem antes de qualquer concurso de juiz. São 80 questões, e a habilitação na ampla concorrência exige 56 acertos, 70% da prova. Para cotistas, 40 acertos.
O certificado vale dois anos e é prorrogável por mais dois. Você se habilita uma vez e usa essa habilitação para prestar o TRF3 e outros tribunais dentro da validade.
Por isso o ENAM entra no começo do planejamento, não no fim. Sem ele, as fases do próprio tribunal nem começam para você.
Quais são as fases do certame?
O concurso de Juiz Federal Substituto se decide numa sequência de etapas, não numa prova só.
Quem atravessou o certame explica por que a escada tem esse penúltimo degrau:
Se você está preparado juridicamente. Dois, se você está preparado para assumir essa responsabilidade. É para isso inclusive que existe a prova oral. — Aline Soares, juíza federal, em conversa gravada pela CP Iuris em abril de 2018
É essa cadeia de fases sucessivas que separa o certame de juiz do certame de servidor do mesmo tribunal, que se resolve em muito menos etapas.
Como é a prova oral?
A prova oral não está ali para conferir de novo se você sabe a matéria. Ela está ali para conferir se você aguenta o cargo.
O formato é de banca colegiada. No relato dela, cinco examinadores de um lado da mesa. E ninguém chega inteiramente pronto:
Eu mesma, dia da minha prova oral, não estava preparada. Aqueles cinco senhores olhando pra mim, eu olhando pra eles. — Aline Soares, juíza federal
A razão desse rigor está no que vem depois da posse:
Quando tu toma posse como magistrado federal, o Estado está te dando uma parcela de um poder. Muito importante, o Estado está te dando muita responsabilidade, você vai lá mexer com direitos e garantias fundamentais das pessoas. — Aline Soares, juíza federal
Como se sorteiam os pontos e quanto dura a arguição são regras de cada edital. Esta página não as inventa.
O que o TRF3 costuma cobrar?
Cada tribunal tem um jeito próprio de cobrar, e o do TRF3 tem nome.
Quem estudou as provas anteriores do tribunal para orientar a preparação o descreve assim:
A gente vai direcionar em absoluto dentro das últimas provas do TRF3, que é um tribunal que tem um perfil um pouco mais sisudo, um pouco mais tradicional. Então a gente tem uma ideia do que eles costumam cobrar. — Aline Soares, juíza federal, em conversa gravada pela CP Iuris em abril de 2018
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Aline Soares, juíza federal, em bate-papo sobre magistratura federal gravado pela CP Iuris em abril de 2018. Abrir no canal da CP Iuris.
A leitura é dela e está datada em 2018. Mas o que ela descreve é o estilo histórico do tribunal, não uma edição, por isso vale como bússola de estudo mesmo anos depois.
Na prática, um perfil mais tradicional muda para onde você olha:
- o texto de lei, antes da doutrina;
- a doutrina consolidada, em vez da tese da moda;
- a jurisprudência assentada, em vez do julgado da semana.
E tem consequência de método. Dá para direcionar o estudo pelas últimas provas do próprio tribunal, porque perfil estável deixa rastro.
Que banca organiza cada edição é outra conversa, e essa a gente não carrega: é definição de cada edital.
TRF3, TRF4 ou TRF6: qual prestar?
Escolher um TRF é escolher um território e um acervo.
A 3ª Região é São Paulo e Mato Grosso do Sul. Ao lado dela, a 4ª cobre o Sul do país inteiro: Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.
A 6ª é mais nova que o material que a gente usa aqui. Quando essa aula foi gravada, em fevereiro de 2021, a Justiça Federal ainda tinha cinco regiões. O mapa completo das seis está no nosso guia de magistratura federal.
A diferença que pesa não é o mapa. É o que chega ao balcão.
Então cada região vai ter o seu DNA. — Ilan Presser, juiz federal e professor da CP Iuris
O perfil de demanda muda com a geografia: a faixa de fronteira puxa o criminal federal, a praça financeira puxa o tributário, o interior puxa o previdenciário.
Vale saber também a regra de mobilidade. Quem entra por uma região é juiz dela, e a lotação muda por remoção, não por concurso novo.
Se você está decidindo onde investir o próximo ciclo, os guias das irmãs estão aqui: TRF4 e TRF6.
Como é a lotação na 3ª Região?
Na magistratura federal, o juiz substituto tem lotação fixa.
Essa é a primeira diferença em relação a parte da magistratura estadual. Mas tem alguns TJs que colocam o juiz de direito como colocam ele de forma volante. Ele vai efetivamente substituir aqui e ali, não vai ter uma vara fixa. Na federal, não:
Na magistratura federal o juiz substituto tem uma lotação. Só que ele responde também por outros acervos. — Ilan Presser, juiz federal e professor da CP Iuris
A segunda diferença é o vocabulário, e ele importa. A unidade de lotação da Justiça Federal é a subseção judiciária, não a comarca. E a lotação inicial costuma ser numa subseção do interior.
| O que muda | Magistratura federal | Parte da magistratura estadual |
|---|---|---|
| Lotação do substituto | Fixa: tem lotação própria e responde por acervos adicionais | Volante: roda entre unidades, sem vara fixa |
| Unidade territorial | Subseção judiciária | Comarca |
| Como se muda de lugar | Por remoção; a lotação é fixa, mas pode mudar | Não descrito no material da casa |
Na 3ª Região, isso significa interior paulista ou Mato Grosso do Sul, escolhidos por ordem de classificação. E ele pode mudar, pode mudar a partir de remoção, mas a lotação é fixa.
Depois da posse, a carreira abre portas próprias. Uma delas é a licença para estudar fora, disponível após cinco anos de exercício do cargo.
Como estudar para o concurso do TRF3?
A preparação para a magistratura federal começa por uma decisão de recorte, não por uma lista de matérias.
Sobre a primeira fase, quem passou é direta:
Questões, muitas questões. Primeira fase você tem que fazer questão, gente. Não tem outro jeito. Não tem outro jeito para se preparar. — Aline Soares, juíza federal, em conversa gravada pela CP Iuris em abril de 2018
Depois vem o filtro que separa o federal do estadual. Na magistratura federal você respira direito público, então a jurisprudência se lê por recorte:
Jurisprudência, como eu disse, para a área federal, gente, eu pegava informativo de STJ, direito de família, direito empresarial, consumidor, eu pulava. — Aline Soares, juíza federal
No resto da rotina os dois magistrados dizem a mesma coisa. Pega um bom manual. Aquilo que o manual falar da lei, vai lá e lê na hora, tá? Que é para fixar, porque se o manual está falando é importante.
E antes da doutrina vem a norma: procurem ler a letra da lei seca. Então leiam o Código Civil, leiam a parte geral do Código Penal, leiam e releiam a Constituição Federal.
O que sobra é rotina:
- Jurisprudência acompanhada de forma sistemática, não em bloco às vésperas.
- Revisão pelo mesmo livro, sempre sobre o que já foi grifado.
Quem estuda para juiz costuma prestar também o concurso de servidor de tribunal como treino: o programa de conhecimentos específicos se aproximou do que a magistratura cobra, e a prova vira ensaio sem desviar o estudo.
E há uma régua de expectativa que recalibra tudo:
Vou dar uma dica para os senhores, peguem os últimos editais de aprovação para magistratura federal, procurem um 10, procurem 10, quem teve 10 em tudo. Gente, você precisa de 6. — Aline Soares, juíza federal
Ninguém chega dominando tudo, e é lógico que tem que ser um concurso difícil, porém não impossível. Tirem da cabeça dos senhores que ser aprovado na magistratura federal é impossível.
É esse desenho de estudo que a gente acompanha de perto dentro do CP Iuris, da objetiva à prova oral, com o método CPA montando o percurso a partir do seu perfil.