Daí vem a bagunça. As etapas e os salários que você viu por aí não batem entre si porque quase sempre são certames diferentes com o mesmo apelido.
A confusão tem endereço dentro do próprio tribunal. Charles Giacomini, juiz federal da 4ª Região, carrega no currículo dois cargos do certame de servidor antes de chegar à magistratura: Analista jurídico do TRF4, analista oficial de justiça do TRF4.
Esta página segue o caminho da magistratura: o que a Justiça Federal do Sul julga, quem pode prestar, onde entra o ENAM, quais são as fases, o que a segunda fase cobra e como funciona a lotação em Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
Quero a magistratura federal: é por aqui, siga a leitura.
Quero o concurso de servidor do tribunal: o começo é outro, e ele está no edital de Analista e Técnico Judiciário publicado pelo próprio TRF4.
Quais estados o TRF4 abrange?
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região é a segunda instância da Justiça Federal no Sul do país e responde por Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
Na prática, escolher o TRF4 é também escolher onde viver. As varas federais se distribuem por subseções judiciárias espalhadas pelos três estados, e é entre elas que o aprovado escolhe, por ordem de classificação.
A 4ª Região reúne capitais, cidades portuárias, faixa de fronteira e interior agrícola. Cada praça dessas carrega um acervo com cara própria: Charles Giacomini, juiz federal da 4ª Região, passou seis anos numa vara federal de cidade portuária catarinense, onde importação, exportação e comércio exterior dominam a pauta.
O mapa das seis regiões da Justiça Federal, com o território de cada uma, está no guia da magistratura federal.
O que a Justiça Federal do Sul julga?
A competência da Justiça Federal se define pela pessoa que está no processo, não pela matéria.
A competência dos juízes federais e do Tribunal Regional Federal, lá no artigo 109 da Constituição, também é uma competência em regra baseada na pessoa. — Rafael Vasconcellos, professor de Direito Processual Civil da CP Iuris
Então temos união, suas autarquias, fundações públicas, suas empresas públicas, todas julgadas na justiça federal. Lembrando que sociedades de economia mista federais são julgadas na justiça estadual. A linha divisória fica clara em dois nomes conhecidos: a Caixa Econômica, empresa pública federal, vai para a Justiça Federal; o Banco do Brasil, sociedade de economia mista, vai para a Justiça Estadual.
| O que fica na Justiça Federal | O que fica na Justiça Estadual |
|---|---|
| Causas em que a União figura no polo ativo ou passivo | Causas entre particulares, sem ente federal no processo |
| Autarquias e fundações públicas federais | Sociedades de economia mista federais |
| Empresas públicas federais (ex.: Caixa Econômica) | Sociedades de economia mista federais (ex.: Banco do Brasil) |
| Execução fiscal federal | Causa previdenciária na comarca sem vara federal (art. 109, §3º) |
| Matéria previdenciária, tributária, aduaneira e ambiental federal | Causa que a União devolveu por não ter interesse (Súmulas 150, 224 e 254 do STJ) |
Daí sai o acervo real de uma vara federal do Sul: previdenciário de alto volume, execução fiscal, tributário e ambiental, mais importação, exportação e comércio exterior nas praças portuárias.
A exceção que mais confunde está no art. 109, §3º. O juiz estadual pode exercer competência federal quando no local não tiver vara federal e houver uma lei específica atribuindo ao juiz estadual competência federal ou quando se tratar de causas previdenciárias.
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Rafael Vasconcellos, professor de Direito Processual Civil da CP Iuris, na aula 2 de Processual Civil da série sobre o TRF4. Abrir no canal da CP Iuris.
Quem pode prestar o concurso de juiz?
Para disputar uma vaga de Juiz Federal Substituto no TRF4 são três exigências de entrada:
- Bacharelado em Direito concluído.
- Três anos de atividade jurídica, contados depois da colação de grau.
- Habilitação no ENAM, o guia do ENAM abre o exame por dentro.
A base é o art. 93, I da Constituição somado à Resolução CNJ nº 75/2009.
Depois das provas vêm as fases que não são prova e eliminam do mesmo jeito: a sindicância de vida pregressa, os exames de sanidade física e mental e a avaliação psicotécnica.
Onde entra o ENAM no TRF4?
O Exame Nacional da Magistratura é o filtro habilitante que vem antes de qualquer concurso de juiz. São 80 questões, e a habilitação na ampla concorrência exige 56 acertos, 70% da prova; para os candidatos cotistas, 40 acertos. A régua é a Resolução CNJ nº 531/2023, e a aplicação é da FGV.
O certificado vale dois anos e é prorrogável por mais dois. Ou seja: você se habilita uma vez e usa essa habilitação para prestar o TRF4 e outros tribunais dentro da validade.
Daí o exame entrar no começo do planejamento, e não no fim. Sem ele, as fases do próprio tribunal nem começam para você, o guia do ENAM destrincha a prova inteira.
O peso que a nota do exame tem dentro do certame de cada tribunal é assunto do edital daquele tribunal, e esta página não responde por ele.
Quais são as fases do certame?
O concurso de Juiz Federal Substituto se decide numa sequência de etapas, não numa prova só.
Entremeadas às provas correm as fases que não são prova e eliminam do mesmo jeito: a inscrição definitiva, a sindicância de vida pregressa, os exames de sanidade física e mental e o psicotécnico.
Quem já subiu essa escada descreve o percurso sem romantizar:
Em um desses picos, você vai fazer o suficiente lá no ponto de corte e vai para a sua prova discursiva e vai para a prova oral e vai tomar posse e não vai se arrepender jamais de todo esse sacrifício. — Charles Giacomini, juiz federal da 4ª Região, em palestra de carreira de julho de 2021
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Charles Giacomini, juiz federal da 4ª Região, na Semana do Universitário sobre a carreira de juiz federal. Abrir no canal da CP Iuris.
O que a segunda fase cobra?
A segunda fase da magistratura federal cobra duas sentenças, uma cível e uma criminal. É nela que a maior parte do campo cai.
Existem alguns crimes cuja cobrança nas provas da magistratura federal é muito maior, e eles voltam edição após edição porque nascem da própria competência federal: contrabando, descaminho, apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal) e sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A). No caminho estão a distinção entre crime material e crime formal e a Súmula Vinculante 24.
O enunciado também tem um vício de repetição. A banca quase sempre deixa uma condenação de pé, e o motivo é direto:
Porque a banca quer ver se o candidato sabe fazer a dosimetria da pena. — Michael Procópio, juiz federal e professor de Direito Penal da CP Iuris
Fundamentação por elementos concretos, sem bis in idem, é o que separa a peça corrigida da peça descartada.
Como o TRF4 difere dos vizinhos?
Cada Tribunal Regional Federal tem território próprio, acervo próprio e, o que quase ninguém diz, jurisprudência própria.
A diferença que mais pesa para quem estuda não está no mapa, está no entendimento. Há matéria em que o TRF4 sustenta posição divergente da que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça fixaram, e os crimes previdenciários são o exemplo que o juiz federal Michael Procópio registrou em aula, em março de 2023. É a observação de um magistrado sobre a jurisprudência regional, não uma tese consolidada.
Para quem vai escrever sentença sob a régua daquele tribunal, saber onde a corte regional diverge das superiores vale mais do que qualquer contagem de vaga.
Ela vai fazer um pedido de remoção externa. Leva um pouco mais de tempo, mas é possível. Não é preciso prestar outro concurso. — Michael Procópio, juiz federal e professor de Direito Penal da CP Iuris
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Michael Procópio, juiz federal e professor de Direito Penal da CP Iuris, na aula de abertura da maratona de preparação para a magistratura federal. Abrir no canal da CP Iuris.
O mapa completo das seis regiões da Justiça Federal está no guia da magistratura federal, e as páginas do TRF3 e do TRF6 seguem o mesmo desenho desta aqui.
Como é a lotação na 4ª Região?
A lotação inicial na magistratura federal do Sul começa mais perto do que a maioria imagina.
Já na carreira federal, a depender da região, você já começa numa cidade de porte médio, não existe justiça federal em cidade pequena. — Charles Giacomini, juiz federal da 4ª Região, em julho de 2021
É a diferença estrutural em relação ao caminho estadual, onde é muito comum se leve 20 anos para chegar a cidades de porte maior em regiões metropolitanas na carreira estadual. O mesmo relato registra um ano de carreira até uma subseção litorânea catarinense, com jurisdição sobre Itajaí, Balneário Camboriú, Itapema, Meia Praia, Bombinhas, Porto Belo, Navegantes.
As vagas de juiz substituto se abrem sempre pelo mesmo caminho: titulares viram desembargadores, os titulares antigos se removem e abrem vagas na base.
Em troca de um acervo menor que o da magistratura estadual, o cargo vem com a oportunidade de direcionar as questões de natureza pública, políticas públicas, saúde pública, ensino público, previdência.
Como estudar para o concurso do TRF4?
A preparação para a magistratura federal se organiza por largura, não por profundidade. Ela demanda uma horizontalidade do conhecimento, porque o programa é muito vasto, mas não precisa da verticalidade. Na verdade, não há tempo para verticalidade.
Daí sai a régua de priorização que funciona: 20% do edital estará em 80% da sua prova, o princípio 80-20.
Os movimentos, na ordem de aplicação:
Muito mais que criativo, o concurso público é reprodutivo. — Ilan Presser, juiz federal e professor da CP Iuris
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Ilan Presser, juiz federal e professor da CP Iuris, na aula sobre método de estudo e priorização do edital. Ver a aula completa no canal da CP Iuris.
É esse desenho de estudo que a gente acompanha de perto dentro do CP Iuris, da objetiva à prova oral, com o método CPA montando a trilha a partir do seu perfil.