Como se inscrever no ENAM?
A inscrição no ENAM é feita só pela internet, no portal da FGV, dentro da janela que o cronograma de cada edição define. A taxa é de R$ 120,00, paga por uma GRU que o sistema gera depois que você preenche o formulário. É no mesmo site da FGV que você requer a cota e pede o atendimento especial.
A gente reúne aqui o passo a passo inteiro, requisitos, documentos, taxa, isenção e cotas, para você não ter que garimpar em três portais nem cair numa página com as datas de uma edição que já passou.
Uma inscrição só, feita na sua cidade, vale por todos os tribunais que aceitam o exame.
Quem pode se inscrever no ENAM?
Pode se inscrever no ENAM quem preenche os requisitos básicos de habilitação para a magistratura:
- nacionalidade brasileira, ou portuguesa amparada;
- graduação em Direito concluída em instituição reconhecida pelo MEC;
- obrigações eleitorais em dia;
- quitação com o serviço militar, no caso dos homens.
O ponto que mais gera dúvida é o do diploma. Só que eles colocaram aqui no edital que só vão aceitar quem já tiver concluído. O exame não habilita quem ainda está cursando, e é esse filtro que pega muita gente de surpresa.
Não é concurso de vaga. O ENAM é o pré-requisito que habilita você a disputar a magistratura, então o filtro é o do próprio exame, não o de um tribunal específico.
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Samer Agi analisa o edital do ENAM. Abrir no canal da CP Iuris.
Posso me inscrever sem estar formado?
Dá para se inscrever e até prestar a prova sem estar formado. Mas a habilitação só sai se você comprovar a graduação em Direito no prazo, e o prazo é curto. O edital não deixa margem:
A comprovação desse requisito deverá ser realizada em link próprio no prazo de dois dias úteis a partir da publicação do resultado preliminar da prova como condição para habilitação.
Na prática, isso pega quem está no fim do curso, porque quando sai o resultado preliminar, você tem dois dias para juntar a documentação que mostra que você é bacharel em Direito.
É por isso que quem está no nono ou décimo período precisa colar grau a tempo: sem a comprovação, não habilita, mesmo tendo batido os 70% de acertos.
A validade de quatro anos da habilitação joga a favor de quem está no fim do curso: dá tempo de completar o requisito e ainda entrar na disputa. Confira no edital vigente se a declaração de conclusão vale no lugar do diploma.
Quanto custa a inscrição e como pagar?
A taxa de inscrição do ENAM é de R$ 120,00, paga por uma GRU Cobrança que o sistema gera depois que você preenche o formulário no site da FGV. É pouco perto do que a magistratura costuma cobrar, e o número deixa isso claro: a taxa é muito menor do que 300 reais, que é o que geralmente se cobra no concurso da magistratura.
E uma inscrição só, na sua cidade, vale por todos os tribunais que aceitam o exame.
Fique de olho no prazo de pagamento: a GRU tem data de vencimento própria, em geral um ou dois dias depois do fim das inscrições. Inscrição sem taxa paga não é homologada. Confira o valor e o prazo no edital vigente, porque a taxa pode mudar a cada edição.
Como pedir isenção da taxa?
A isenção da taxa existe, e o que derruba mais gente não é quem tem direito, é o prazo. Ela atende:
- quem está inscrito no CadÚnico e é de baixa renda, amparado pela Lei nº 13.656/2018;
- doadores de medula óssea;
- outros casos previstos no edital.
Para pedir, você entra no portal da FGV, seleciona a isenção e anexa o comprovante do CadÚnico, o NIS, ou o documento do seu enquadramento. O resultado sai antes de as inscrições fecharem e, se for indeferido, ainda dá tempo de pagar a GRU dentro do prazo normal.
Peça cedo e confira as datas exatas da isenção no edital vigente.
Como concorrer pelas cotas do ENAM?
Para concorrer pelas cotas, a pessoa autodeclarada negra pede a validação da sua condição à Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do seu domicílio, dentro do prazo de inscrição. É o próprio Samer Agi quem descreve o passo:
A pessoa auto declarada negra deverá solicitar a validação da sua condição à Comissão de Heteroidentificação.
As cotas valem para:
- pessoas negras;
- indígenas;
- quilombolas;
- pessoas com deficiência.
Cada perfil tem a documentação comprobatória que o edital exige, anexada no ato da inscrição.
A heteroidentificação costuma ser presencial, no TJ local. Não deixe para a última hora, agenda e deslocamento entram na conta.
E se a comissão não validar a autodeclaração, você agora vai concorrer tendo que fazer 70%: cai na ampla concorrência, em vez dos 50% que valem para as cotas.
Quais documentos preciso enviar?
Os documentos da inscrição são poucos, mas errar um só já barra tudo. Antes de enviar, confira cada item no formato que a FGV pede:
| Documento | Formato exigido | Quando enviar |
|---|---|---|
| Comprovação da graduação em Direito | Diploma ou declaração de conclusão, em instituição reconhecida pelo MEC | Formado: no ato. Formando: até dois dias úteis após o resultado preliminar |
| Foto 3×4 | Padrão da FGV — fundo neutro, arquivo digital | No ato da inscrição |
| Documentação de cota | Autodeclaração + comprovante do edital, com a validação da Comissão de Heteroidentificação nas cotas raciais | No ato da inscrição, dentro do prazo |
| GRU paga | Comprovante de pagamento da taxa de R$ 120,00 | Até o vencimento da GRU |
| Documento de identificação | Documento oficial com foto | No ato da inscrição |
A comprovação da graduação tem regra própria: quem já é formado anexa o diploma ou a declaração de conclusão; quem ainda está no curso comprova depois, nos dois dias úteis após o resultado preliminar.
Guarde o comprovante de cada envio. É ele que protege você se a inscrição for questionada.
O que faz uma inscrição ser indeferida?
Muita gente é eliminada ainda na fase de inscrição, antes de fazer a prova, e quase sempre por um punhado de erros evitáveis. Os mais comuns:
- GRU não paga, ou paga fora do prazo;
- comprovação de graduação incompleta ou fora do formato;
- foto fora do padrão da FGV;
- cota não validada pela Comissão de Heteroidentificação.
Por último, acompanhe a homologação das inscrições. Se houver prazo de recurso, use-o para corrigir o que der.
Quem somos nós que preparamos você
Somos a CP Iuris, e a gente prepara você para o ENAM a partir de uma autoridade que quase nenhum concorrente tem: a de quem já sentou na cadeira de juiz.
Quem lê o edital com você nesta página é Samer Agi, ex-juiz do TJDFT, aprovado em 3º lugar aos 25 anos e cofundador da CP Iuris. Antes da magistratura, foi delegado de polícia em Goiás; na Justiça, teve passagem como juiz instrutor no STJ. É a leitura de quem já corrigiu prova e proferiu sentença, não um tutorial otimista de portal.
A gente traduz o edital em plano de estudo e atravessa cada etapa com você. Conhecer a preparação para o ENAM é o próximo passo.