Magistratura estadual: como se tornar Juiz de Direito
A carreira se decide em 27 Tribunais de Justiça, um por estado, mais o Distrito Federal. Todos partem da mesma porta, o ENAM, e seguem a mesma regra do CNJ. Aqui está o mapa inteiro.
O que é a magistratura estadual
A magistratura estadual é a carreira de Juiz de Direito, o magistrado que julga a maior parte dos processos do dia a dia da Justiça brasileira, do cível ao criminal, da família à fazenda pública.
É uma carreira de Estado, com independência funcional, vitaliciedade após dois anos de exercício e um dos maiores patamares de remuneração do serviço público. Cada um dos 27 Tribunais de Justiça organiza o próprio concurso, mas todos começam no mesmo lugar: a habilitação no ENAM.
Escolha o seu tribunal
São 27 Tribunais de Justiça, um por estado e outro no Distrito Federal. Estes são os concursos mais procurados, comece por aqui.
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A carreira em números
Um cargo de Estado, com estabilidade e um dos melhores salários do funcionalismo.
A partir da entrada, a carreira progride por antiguidade e merecimento, de Juiz de Direito Substituto às entrâncias e, no topo, a Desembargador no próprio Tribunal de Justiça.
O concurso, etapa por etapa
Todos os TJs seguem a Resolução nº 75/2009 do CNJ, com etapas sucessivas e eliminatórias.
Requisitos e o papel do ENAM
Três exigências centrais para uma vaga de Juiz de Direito Substituto.
Bacharel em Direito
Diploma reconhecido, exigido para participar do concurso.
3 anos de atividade jurídica
Contados da conclusão do curso, comprovados até a inscrição definitiva (art. 93, I, da Constituição).
Habilitação no ENAM
Nenhum TJ abre as portas sem a aprovação prévia no ENAM. Ver o edital do ENAM.
Estadual, federal ou do trabalho?
As três são magistratura, exigem o ENAM e pagam salários parecidos, mas julgam coisas diferentes e têm concursos separados.
| Critério | Juiz de Direito (estadual) | Juiz Federal | Juiz do Trabalho |
|---|---|---|---|
| Onde atua | Justiça Estadual, no TJ de cada estado | Justiça Federal, nos 6 TRFs | Justiça do Trabalho, nos 24 TRTs |
| O que julga | Causas cíveis, criminais, de família e fazenda pública | Causas da União, INSS e crimes federais | Relações de trabalho e emprego |
| Quem organiza | Cada Tribunal de Justiça | Cada Tribunal Regional Federal | Cada Tribunal Regional do Trabalho |
| Exige ENAM | Sim | Sim | Sim |
Veja também os guias da magistratura federal e da magistratura do trabalho.
Como estudar para a magistratura estadual
A toga estadual começa por um plano. E por quem já vestiu a dela.
O método CPA organiza a sua preparação para o ENAM e para o TJ que você escolher, com correção real da segunda fase.
Conhecer a preparação para a magistratura estadual ›Perguntas frequentes
O essencial da carreira, em respostas curtas.
O que faz um Juiz de Direito?
Julga as causas da Justiça Estadual, cíveis, criminais, de família, de fazenda pública e dos juizados, no Tribunal de Justiça do seu estado. E responde pela maior parte dos processos do dia a dia do Judiciário.
Quantos Tribunais de Justiça existem no Brasil?
São 27: um em cada um dos 26 estados e um no Distrito Federal (TJDFT). Cada TJ organiza o próprio concurso de Juiz de Direito Substituto.
Qual é o salário de um Juiz de Direito?
O subsídio inicial varia por tribunal, na faixa de R$ 30 mil a R$ 35 mil. Em 2026, por exemplo, o TJSP paga R$ 34.083,14 e o TJMG, R$ 35.877,27, além de auxílios previstos em lei.
Precisa do ENAM para ser Juiz de Direito?
Sim. Todos os concursos da magistratura estadual exigem a habilitação prévia no ENAM, dentro do prazo de validade do certificado.
Quais são os requisitos do concurso?
Ser bacharel em Direito, comprovar três anos de atividade jurídica até a inscrição definitiva (art. 93, I, da Constituição) e estar habilitado no ENAM.