O edital que interessa aqui é o do concurso de Juiz Substituto do TJSC, não o de servidores. Depois de muita espera, saiu o tão aguardado edital para o concurso da magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: na edição de 2025 foram 20 vagas mais cadastro de reserva, banca FGV e subsídio inicial acima de R$ 30 mil por mês. É uma das maiores remunerações do serviço público.
A prova objetiva daquela edição foi em 27 de abril e as provas escritas em junho. Nesta página a gente destrincha o documento: quem pode prestar, quais as fases, o que cai na prova objetiva e como estudar por ele.
Edital é dado perecível. A última edição descrita aqui é a de 2025, então confira sempre a íntegra e as datas vigentes no site oficial da FGV antes de contar com qualquer número. O que você tem abaixo é a fotografia da última edição e o caminho para transformá-la em plano de estudo, atualizado em julho de 2026.
É edital de juiz ou de servidor?
Existem dois concursos com o nome TJSC e é fácil confundir. O de servidores (Analista, Técnico Judiciário Auxiliar e Oficial de Justiça Avaliador) exige nível médio ou superior conforme o cargo, tem taxa por volta de R$ 70 e é dele que os portais falam quando você busca "concurso tjsc".
O de magistratura é o de Juiz Substituto: exige bacharelado em Direito, tem subsídio acima de R$ 30 mil por mês e é o assunto desta página.
Se você quer a vaga de servidor, o edital é outro. Se você mira a toga, siga aqui, a tabela põe os dois lado a lado para você não estudar pelo documento errado:
| Item | Servidor | Magistratura |
|---|---|---|
| Cargo | Analista, Técnico e Oficial de Justiça | Juiz Substituto |
| Escolaridade | Médio ou superior, conforme o cargo | Bacharel em Direito |
| Banca | FGV | FGV |
| Remuneração inicial | Faixa de servidor do tribunal | Acima de R$ 30 mil por mês |
Quantas vagas e quanto ganha um juiz?
A ficha do edital de magistratura de 2025 é direta:
| Cargo | Juiz Substituto |
|---|---|
| Vagas | 20 mais cadastro de reserva |
| Banca | FGV |
| Subsídio inicial | Acima de R$ 30 mil por mês |
| Taxa de inscrição | R$ 323 |
| Inscrições | Abriram em fevereiro de 2025 |
| Prova objetiva | 27 de abril de 2025 |
No concurso da magistratura o número de vagas costuma ser o de menos, quem passa nas fases toma posse, e a taxa segue a lógica histórica de girar em torno de 1% da remuneração do cargo.
Todos esses números mudam a cada edição. A tabela é a fotografia da última edição conhecida, e o valor de referência é sempre o edital oficial vigente na FGV.
Quem pode prestar o concurso de juiz?
Para disputar a magistratura você precisa de três coisas:
- Bacharelado em Direito concluído.
- Três anos de atividade jurídica, comprovados na inscrição definitiva.
- Certificado do ENAM, o Exame Nacional da Magistratura, aplicado pela FGV.
O ENAM não te dá a vaga; ele te dá a chave da porta, porque nenhum tribunal abre a inscrição para juiz sem essa habilitação prévia. Quem está no último ano da faculdade pode se organizar para prestar o ENAM assim que concluir o curso, e é aí que o cronograma começa.
Vale um aviso franco: Este não é um concurso para principiantes, não é um concurso para quem acabou de começar a estudar. Exige ritmo forte de estudo e domínio das matérias clássicas antes mesmo de o edital sair. Confira no edital oficial os requisitos exatos e as datas de comprovação, que variam por edição.
Quais são as fases do concurso?
O concurso de juiz do TJSC tem quatro etapas encadeadas:
Cada fase exige uma preparação própria: a objetiva cobra amplitude; a escrita, técnica de peça e sentença; a oral, domínio para responder de pé. Por isso o estudo não termina na primeira fase, ele muda de forma a cada etapa.
O que cai na prova objetiva?
A prova objetiva da magistratura de SC é organizada em três blocos de disciplinas. Na edição de 2025 a divisão ficou assim:
| Bloco | Questões | Disciplinas |
|---|---|---|
| 1 | 40 | Civil, Processual Civil, Consumidor e ECA |
| 2 | 30 | Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral |
| 3 | 30 | Empresarial, Tributário, Financeiro, Ambiental, Administrativo, noções gerais e Direitos Humanos |
É a estrutura clássica da magistratura, sem legislação estadual específica. Em edições anteriores a distribuição interna repetia o padrão, por exemplo, 10 questões de Civil, 10 de Processual Civil, 5 de ECA e 5 de Consumidor no bloco básico. A tabela mostra bloco a bloco para você calibrar o peso de cada matéria.
Quais matérias mais caem na prova?
Quando você olha o histórico de provas do TJSC, a disciplina com mais questões é Direito Civil, seguida de Processual Penal, Constitucional e Penal. É por elas que o estudo começa.
O peso não é chute. Nas últimas nove provas houve 20 questões de controle de constitucionalidade, mais de duas por prova, em média.
Agora que a banca é a FGV, o estilo muda de forma: são casos hipotéticos, extraídos do cotidiano de quem atua na área, em que você precisa dar a tipificação do crime ou resolver a situação concreta. Em Penal, por exemplo, crime contra o patrimônio cai em praticamente toda prova.
Comece pelas disciplinas que mais pesam e pela lógica de cobrança da banca, sempre, é isso que separa quem estuda muito de quem estuda o que a prova cobra.
▶ Assistir no YouTube
Os principais temas cobrados em cada disciplina do TJSC. Ver o vídeo completo no canal da CP Iuris.
Dá pra estudar TJSC e outros TJs?
Dá, e essa é uma das vantagens de estudar magistratura estadual hoje. Como a FGV vem sendo a banca de vários tribunais, os editais ficam muito parecidos: estudando para um, você está estudando para o outro. Na prática, quem prepara o TJSC avança também no TJSE, porque o estilo da banca e as matérias clássicas se repetem.
Isso já valia em edições passadas, quando o TJSC compartilhava banca e examinadores com o TJPR. Ou seja: um bom plano cobre mais de um tribunal ao mesmo tempo, e o ENAM é o tronco comum de todos eles.
Aqui do lado a gente reúne o caminho, o hub da magistratura estadual, os editais dos tribunais irmãos e o guia do ENAM, para você aproveitar a sobreposição em vez de recomeçar do zero a cada edital.
▶ Assistir no YouTube
Saiu o edital do TJSC: a análise completa, com o estilo da FGV. Abrir no canal da CP Iuris.
Como virar o edital em plano de estudo?
Ler o edital é o começo; passar é outra história. O edital dá o mapa, e o método CPA anda com você por ele: em vez de um cronograma único para todos, a preparação identifica o seu perfil e monta o caminho sob medida, da primeira fase à prova oral.
Você estuda com professores que já sentaram na cadeira de juiz, tem a tecnologia Pontes para tirar dúvida a qualquer hora e chega na fase escrita com correção de peça e sentença de verdade, que é onde o concurso se decide.
É esse desenho de estudo que a gente acompanha de perto, aula por aula, simulado por simulado, até o dia da prova. Se você mira a toga em Santa Catarina, o próximo passo é conhecer a preparação para a magistratura estadual.