A porta de entrada é tempo de exercício no Direito: três anos de atividade jurídica. Quem responde assim é a juíza federal Aline Soares, no bate-papo publicado em 23 de abril de 2018.
São mesmo cargos distintos. O juiz federal Ilan Presser conta, na aula publicada em 3 de fevereiro de 2021, que passou no cargo de analista judiciário e não assumiu, porque o de procurador da Fazenda Nacional o chamou antes.
Aqui a gente destrincha o que se repete de edição em edição: o território que a Primeira Região alcança, onde ela fica no mapa da Justiça Federal, a regra de trânsito até a Sexta Região, quem pode prestar, como é a rotina de quem entra, o que a prova cobra e por onde começar a estudar.
Número de vagas, data de prova, banca contratada e remuneração saem do edital do tribunal. A gente diz isso em voz alta, em vez de copiar número de página alheia.
Que território a Primeira Região alcança?
A Primeira Região é a região de dimensão continental da Justiça Federal, e a Amazônia Legal está quase inteira dentro dela.
Sobre a extensão exata, o acervo da casa traz duas medidas do mesmo magistrado, em datas diferentes. A gente publica as duas com data, em vez de escolher uma.
"E o TRF1, então, que é o tribunal a que eu pertenço, 14 estados, 80% do território nacional."
— Ilan Presser, juiz federal que diz pertencer ao tribunal, na aula publicada em 3 de fevereiro de 2021
"(…) região que aí abarca praticamente toda a Amazônia Legal, 61% do território nacional"
— Ilan Presser, juiz federal, na aula publicada em 17 de março de 2023
Nenhuma das cinco fontes desta página explica a diferença entre os dois números, e a gente não inventa a explicação.
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Semana do Universitário: a carreira de juiz federal, com o juiz federal Ilan Presser, na aula publicada em 3 de fevereiro de 2021. Abrir no canal da CP Iuris.
Como a Justiça Federal se divide?
A Justiça Federal se organiza por regiões, e cada tribunal regional federal responde por um pedaço do país.
O mapa desta seção é o que o juiz federal Ilan Presser percorreu na aula publicada em 3 de fevereiro de 2021, região por região, dizendo o que cabia a cada uma.
Ele vale como retrato daquela data, e a gente publica assim. Naquele momento eram cinco regiões, e a Primeira aparece com "13 estados e mais um distrito federal".
| Região da Justiça Federal | O que abrangia, na aula publicada em 3 de fevereiro de 2021 |
|---|---|
| Primeira Região | 14 estados — "13 estados e mais um distrito federal" —, 80% do território nacional |
| Segunda Região | Rio de Janeiro e Espírito Santo |
| Terceira Região | São Paulo e Mato Grosso do Sul |
| Quarta Região | Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul |
| Quinta Região | Seis estados do Nordeste, sem Maranhão e sem Bahia, com sede em Recife |
Onde cada região começa e termina hoje é informação do próprio Judiciário, e é lá que você confere antes de fechar a escolha do seu tribunal.
Dá para sair do TRF1 para o TRF6?
Entrar pelo TRF1 não prende ninguém à Primeira Região para sempre. O que muda é o instrumento, e ele depende da data de ingresso.
Quem explica é o professor de direito penal que abriu a maratona do TRF1, juiz federal lotado na Sexta Região que prestou o concurso da Primeira Região antes de a Sexta existir, na aula publicada em 15 de março de 2023.
"Quem prestou concurso da primeira região antes da instalação da sexta região, de novo tribunal" circula entre os dois tribunais "de uma forma mais livre, diferente dos outros tribunais em que é necessário solicitar uma remoção externa".
Quem ingressa pelos concursos posteriores à instalação da Sexta Região entra numa regra diferente, e é ela que decide onde prestar: o juiz é da Primeira Região e, para mudar, pede remoção externa.
O mesmo magistrado resume o custo dessa via:
"Leva um pouco mais de tempo, mas é possível. Não é preciso prestar outro concurso."
— o professor de direito penal que abriu a maratona, na aula publicada em 15 de março de 2023
| Situação de ingresso | O que vale para mudar de tribunal |
|---|---|
| Prestou o concurso da Primeira Região antes da instalação da Sexta Região | Circula entre os dois tribunais de forma mais livre, sem depender de remoção externa |
| Ingressa pelos concursos posteriores à instalação da Sexta Região | É juiz da Primeira Região; para ir a outro tribunal, faz pedido de remoção externa |
| Custo da remoção externa, nos dois casos | Leva um pouco mais de tempo, e não exige prestar outro concurso |
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Seja aprovado no concurso TRF1, aula 01, com o professor de direito penal que abriu a maratona, na aula publicada em 15 de março de 2023. Abrir no canal da CP Iuris.
Quem pode prestar o concurso de juiz federal?
A magistratura federal cobra tempo de exercício antes de cobrar qualquer outra coisa: são três anos de atividade jurídica.
"O artigo que exige são três anos, né? Três anos para exercer, a não ser que você tenha menos de 18 anos"
— Aline Soares, juíza federal do TRF da Primeira Região, no bate-papo publicado em 23 de abril de 2018
O que estas fontes sustentam:
- Três anos de atividade jurídica, e nenhuma idade limite. A ressalva da própria frase é que para ingressar no serviço público você precisa ter 18 anos, e nada além disso.
- Outra função no caminho. Como o requisito exige exercício, a trajetória passa por outro cargo antes. "nós, ao longo desse período, precisamos exercer alguma outra função", diz o juiz federal Ilan Presser na aula publicada em 3 de fevereiro de 2021.
- ENAM antes do concurso de qualquer tribunal. O exame habilita, não aprova: 80 questões, 56 acertos na ampla concorrência e 40 para cotistas, certificado válido por dois anos e prorrogável por mais dois, pela Resolução CNJ nº 531/2023, com aplicação pela FGV.
- O rol completo não está aqui. Nenhuma das cinco fontes desta página enumera o rol de requisitos nem diz o que conta como atividade jurídica. Isso está na norma e no edital do próprio tribunal.
A gente não inventa lista.
Como é a rotina de juiz federal?
A primeira lotação na Primeira Região costuma ser no interior, numa vara única de subseção judiciária.
O outro lado da moeda é o diferencial do tribunal. Cada região, digamos assim, tem o seu DNA, tem demandas similares que se repetem, e na Primeira Região esse repertório vem do Brasil inteiro.
"é muito bom ter oportunidade de ser na primeira região, porque você conhece demandas do Brasil inteiro, em especial juízes de Brasília."
— Ilan Presser, juiz federal, na aula publicada em 3 de fevereiro de 2021
Dois anos depois ele resume a mesma ideia em uma linha: "o TRF1 é o TRF que proporciona isso, você conhecer o Brasil a fundo, inclusive no seu interior", na aula publicada em 17 de março de 2023.
E tem o custo, que a juíza federal Aline Soares põe com a condição inteira:
"um cargo de juiz federal é um cargo de muita responsabilidade. Se você não tem medo disso, se você não tem medo de abrir mão dos seus finais de semana para trabalhar, o caminho é esse."
— Aline Soares, juíza federal do TRF da Primeira Região, no bate-papo publicado em 23 de abril de 2018
A condição é parte da frase. Ela não é um adendo.
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Bate-papo sobre magistratura federal, com Aline Soares, juíza federal do TRF da Primeira Região, publicado em 23 de abril de 2018. Abrir no canal da CP Iuris.
O que a prova da magistratura cobra?
O concurso da magistratura federal cobra largura de programa antes de cobrar profundidade em qualquer matéria. Em direito penal, o recorte é amplo.
"Então, por isso, o edital da Magistratura Federal, ele vai envolver o Código Penal inteiro. Bem olhado, basicamente o código penal inteiro e as principais leis penais extravagantes."
— o professor de direito penal que abriu a maratona do TRF1, juiz federal lotado na Sexta Região que prestou o concurso da Primeira Região antes de a Sexta existir, na aula publicada em 15 de março de 2023
Os traços que se repetem, na mesma aula:
- Objetiva com peso jurisprudencial. "a magistratura federal é conhecida por colocar uma dose um pouco maior nas questões objetivas de jurisprudência", diz o professor de direito penal que abriu a maratona.
- Sentença com uma condenação de propósito. As bancas normalmente fazem um enunciado em que talvez você vai absolver alguma pessoa ou absolver de algum crime, mas tem alguma condenação. O motivo vem declarado: "Por que deixar uma condenação ali? Porque a banca quer ver se o candidato sabe fazer a dosimetria da pena."
- Temas em discussão nos tribunais. A mesma aula registra que a magistratura federal costuma cobrar temas que são muito discutidos nos tribunais, sejam nacionais ou federais, e cita a cegueira deliberada e o domínio do fato.
A prova oral mede outra coisa, e quem diz para que ela serve é a juíza federal Aline Soares:
"Dois, se você está preparado para assumir essa responsabilidade. É para isso inclusive que existe a prova oral."
— Aline Soares, juíza federal do TRF da Primeira Região, no bate-papo publicado em 23 de abril de 2018
A sequência completa de etapas de uma edição, com número de questões e pesos, não está nestas cinco fontes. A página não monta essa lista.
Quem organiza o concurso do TRF1?
Historicamente, quem organizou o concurso de juiz federal do TRF1 foi o Cebraspe.
Quem registra é o juiz federal Ilan Presser, na aula publicada em 17 de março de 2023, ao comentar que aquela edição mudaria de banca: até ali, diz ele, "sempre foi" o Cebraspe. A transcrição automática grafa a sigla de forma corrompida, e a grafia correta é Cebraspe.
Quem organiza a edição que está na rua agora, esta página não diz. Banca contratada é dado de um edital: muda de certame para certame e envelhece em semanas.
Quem precisa dessa informação para montar a preparação encontra a resposta em dois lugares, os dois oficiais: o edital publicado pelo próprio tribunal e, aqui no site, a página que trata do panorama do edital do TRF1.
O que esta página não traz?
Esta página não traz número de vagas, data de inscrição, data de prova, banca contratada, composição da comissão examinadora nem valor de remuneração.
Cada um desses é dado de um edital: muda a cada certame e envelhece em semanas. A gente carrega aqui só o que se repete de edição em edição.
Onde cada um mora:
Remuneração é o caso mais delicado, e a gente prefere dizer o que se passa. As cinco fontes que sustentam este texto não trazem faixa de remuneração do cargo de juiz federal, e a base numérica da casa também não guarda dado de remuneração de órgão, porque ela é catálogo de produtos e métricas nossas.
Por isso aqui não vai valor estimado, não vai célula vazia e não vai número copiado de outra página. O edital do tribunal é onde você confere o valor que vale para a edição que vai prestar.
Como estudar para o concurso do TRF1?
A preparação para a magistratura federal se organiza por largura, não por profundidade.
O juiz federal Ilan Presser é direto, na aula publicada em 17 de março de 2023:
"Ele demanda uma horizontalidade do conhecimento (…), mas não precisa da verticalidade. Na verdade, não há tempo para verticalidade."
— Ilan Presser, juiz federal, na aula publicada em 17 de março de 2023
A consequência ele dá na mesma aula. Quem for lá pegar um grande livro de doutrina vai se perder em uma disciplina e ao longo desse tempo vai deixar de estudar as disciplinas menores, que são justamente as que colocam o candidato na segunda fase. O motivo cabe numa frase dele: "o concurso é uma grande piscina rasa".
E tem um material que ele manda treinar pelo efeito que produz: "Fazendo as provas anteriores, você naturaliza e dessensibiliza essa linguagem" da prova objetiva.
Para a primeira fase, a juíza federal Aline Soares tem uma prescrição só:
"Primeira fase você tem que fazer questão, gente. Não tem outro jeito, tá? Não tem outro jeito."
— Aline Soares, juíza federal do TRF da Primeira Região, no bate-papo publicado em 23 de abril de 2018
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Seja aprovado no concurso TRF1, aula 03, com o juiz federal Ilan Presser, na aula publicada em 17 de março de 2023. Abrir no canal da CP Iuris.
Na ordem de aplicação, o desenho fica assim:
- Cobrir o programa inteiro antes de aprofundar qualquer disciplina.
- Não abandonar as disciplinas menores, porque são elas que colocam o candidato na segunda fase.
- Resolver questões como prescrição de primeira fase.
- Fazer as provas anteriores para naturalizar a linguagem da objetiva.
É esse desenho de estudo que a gente acompanha de perto dentro do CP Iuris, da primeira fase à prova oral.