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Semana do Universitário: a carreira de procurador, com o professor Rafael Rocha. Abrir no canal da CP Iuris.
Procuradoria não é um concurso. É uma família de carreiras da advocacia pública, e o cargo existe em três esferas: uma procuradoria municipal que vai representar o município judicial e extrajudicialmente, uma procuradoria estadual que faz o mesmo pelo estado, e a Advocacia-Geral da União, que no âmbito federal reúne quatro carreiras.
Este guia é a trilha do bloco inteiro: quem cada procuradoria representa, o que o procurador faz no dia a dia e quem pode se inscrever. Depois vêm a remuneração, as fases do certame e como se estuda para cada uma delas.
Aqui fica o que se repete edital após edital. As páginas de PGE-MT e PGE-SP abrem o detalhe de cada órgão.
PGE, PGM, AGU ou PGF: quem é quem?
Procuradoria municipal representa o município. Procuradoria estadual representa o estado. As duas atuam judicial e extrajudicialmente.
No âmbito federal a conta é outra: a Advocacia-Geral da União reúne quatro carreiras, e cada uma defende uma fatia diferente da União. O advogado da União representa a administração direta da União. Na Fazenda Nacional a função é outra, que é a de cuidar da dívida ativa da União, quem tem débito perante ela é inscrito nesse cadastro e executado por lá. E há ainda a procuradoria própria do Banco Central.
| Carreira | Quem representa | Recorte de atuação |
|---|---|---|
| Procurador do município (PGM) | O município | Representação judicial e extrajudicial do ente municipal |
| Procurador do estado (PGE) | O estado | Representação judicial e extrajudicial do ente estadual |
| Advogado da União (AGU) | A União | Administração pública federal direta |
| Procurador da Fazenda Nacional (PGFN) | A União na cobrança da dívida ativa | Inscrição e execução do débito de empresas e pessoas perante a União; carro-chefe tributário |
| Procurador do Banco Central | O Banco Central | Procuradoria própria do órgão que controla o sistema financeiro e fiscaliza instituições financeiras |
| Procurador federal (PGF) | Mais de 180 entidades autárquicas federais | Administração pública federal indireta — universidades e institutos federais, agências reguladoras, IBAMA, INSS, INCRA, FUNAI |
A linha do procurador federal é a que costuma surpreender. Os cargos são vinculados à Procuradoria-Geral Federal, e eles representam judicial e extra judicialmente mais de 180 entidades autárquicas federais: universidades federais, institutos federais de tecnologia, agências reguladoras, IBAMA, INSS, INCRA, FUNAI.
A tabela compara o que a gente sustenta com fonte: carreira, quem ela representa e o recorte de atuação. Vagas, remuneração e banca por órgão não entram como coluna, cada um desses valores pertence a uma edição de um edital.
O que faz um procurador?
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O dia a dia de um procurador, com o professor Bruno Betti. Abrir no canal da CP Iuris.
Você vai ter a área da consultoria e você vai ter a área do contencioso. São as duas grandes áreas das procuradorias Brasil afora, como resume o professor Bruno Betti, procurador do município de Belo Horizonte e ex-procurador do Estado de São Paulo.
Na consultiva o procurador atua antes do problema: nenhuma compra é realizada sem a manifestação jurídica do procurador, nenhum ato normativo é publicado sem revisão, nenhuma licitação sai sem a participação dele.
O que sai dessa mesa é parecer. E esse advogado público vai emitir um parecer, e isso é a atuação consultiva da advocacia pública, dizendo se aquilo que ele quer fazer é legal ou ilegal, orientando a decisão de quem vai decidir. Na prática, o dia é feito de reuniões com políticos, com secretário de Estado, com representantes e poderes e elaboração de pareceres.
O contencioso é o oposto em volume. Elaboração de muitas peças, é muito volume de trabalho na procuradoria do Estado, há muitos processos contra o Estado em que o Estado ajuiza.
Normalmente, você quando ingressar na procuradoria, seja âmbito federal, estadual ou municipal, você deve ser direcionado para a área do contencioso e muito possivelmente para a área do contencioso geral, que é a maior massa. Ali aparecem:
- servidores estatutários e celetistas;
- responsabilidade civil;
- desapropriação e direito urbanístico, no caso de uma procuradoria municipal como a PGM de Belo Horizonte;
- execução fiscal e dívida ativa, quando o órgão separa uma área tributária e fiscal.
Conforme a organização do órgão, você ainda pode cair numa área de execução fiscal, por exemplo, para arrecadar os tributos, a dívida ativa do município, ou do estado, ou da União.
E a arrecadação não é particularidade de um órgão: qualquer outra carreira de procuradoria tem entre suas funções essa função de trabalhar a arrecadação tributária, de trabalhar a arrecadação da dívida ativa, além de destravar processos de licitação. É o que descreve Leonardo Leão, procurador da Fazenda Nacional.
E a procuradoria não trabalha com generalistas: quando você ingressa na procuradoria a procuradoria ela é dividida em equipes especializadas que atuarão em determinadas áreas.
Advogado do Estado ou do governo?
O procurador é advogado do Estado, não advogado do governo. Ele garante os interesses do ente estatal, e não os do governo que naquele momento cuida deles.
O professor Daniel Mesquita, ex-procurador do Estado do Paraná, põe a distinção na forma mais dura. Não se pode admitir que a advocacia pública atue para defender o governo. Não é isso que o advogado público faz. O advogado público defende o estado, e, com ele, os interesses da população em geral.
É esse desenho que separa a carreira das vizinhas:
A contrapartida costuma pegar o candidato de surpresa. A atuação do procurador do estado, advogado público, muitas vezes se refere como se tendo um cliente invisível, que é essa figura do estado, ninguém liga cobrando, ninguém senta na sua frente.
E há duas prerrogativas que as outras carreiras têm e essa não tem. Não existe previsão expressa de independência funcional. Não há também inamovibilidade, então você pode ser mandado de um local para outro, isso é um ponto importante que a carreira de procurador do estado de advocacia pública não tem.
Comparar antes de escolher sai mais barato do que descobrir depois. Se a comparação com as carreiras vizinhas é o que está na sua frente, vale abrir os guias de magistratura estadual, magistratura federal e delegado.
Quem pode prestar concurso de procuradoria?
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Semana do Universitário: a carreira de procurador, com o professor Daniel Mesquita. Abrir no canal da CP Iuris.
Grande parte dos concursos de procuradoria ainda não exige a tal da prática jurídica. Ou quando exige, aceita o estágio realizado durante a graduação. Por isso há procuradores que tomaram posse recém-saídos da faculdade, aprovados enquanto ainda estudavam: se você estiver nos últimos períodos da faculdade e se empenhar, dá para ser aprovado antes mesmo de colar grau.
Antes de abrir o edital, confira os quatro pontos que decidem a sua inscrição:
E o que muda tudo é o contraste com as carreiras vizinhas: se vocês têm interesse de fazer provas para juiz, vocês terão que se graduar e, além disso, necessitarão de três anos de prática jurídica. Várias procuradorias não pedem nenhum.
| Carreira | Exigência de tempo além da graduação |
|---|---|
| Procuradorias, em grande parte dos certames | Nenhuma prática jurídica; quando exigida, costuma ser de dois anos e aceita o estágio da graduação |
| Magistratura, Ministério Público em alguns estados, delegado e defensoria | Três anos de prática jurídica |
Essa ausência de prática também é a porta de quem vem migrando de outra carreira pública e não acumulou anos de atividade jurídica.
Como é composta a remuneração?
A remuneração dos procuradores, ela é composta por duas parcelas. Você tem a parcela do subsídio, que geralmente é um subsídio importante, e além da parcela do subsídio, você tem a parcela dos honorários de sucumbência, pagos pela parte que perde a causa.
Os honorários não caem direto no contracheque de cada um. Esses honorários vão para um fundo e neste fundo há uma divisão dentre todos os procuradores. Quando você ingressa, geralmente você não recebe.
Daí a leitura que interessa a quem está fazendo a conta: a cifra do edital diz menos do que a soma. Na prática, ele vai te pagar ali um subsídio que é acumulado com honorários e com outros benefícios vai ou vai chegar no teto ou vai chegar muito perto do teto.
Quanto isso dá em cada órgão não é fixo. Isso vai variar muito de Estado para Estado, município para município, federal. E esta página não carrega o número.
Valor de subsídio pertence à lei de carreira e ao edital de cada certame, e a gente não publica cifra que você não possa conferir linha a linha. Para conferir por conta própria:
- leia a lei de carreira do órgão, que é onde o subsídio é fixado;
- leia o edital do certame, que traz o valor anunciado para aquela edição;
- abra o portal da transparência do órgão, você consegue ver isso principalmente por portal da transparência, e é lá que aparecem os honorários efetivamente pagos.
O teto constitucional é o limite dessa soma.
Quais são as fases do concurso?
Os concursos geralmente possuem três ou quatro fases.
A primeira é a objetiva. Ela cobra muito administrativo e muito processo civil, inclusive processo coletivo e Fazenda Pública em juízo, além de tributário, financeiro, trabalho e processo do trabalho. Em alguns casos entram ainda econômico, internacional, previdenciário, urbanístico, agrário e educação. Então são cerca de 17 a 20 disciplinas, porque você afinal de contas deve lidar com tudo isso.
Quem obtém a pontuação necessária vai para a segunda fase. Na segunda fase, geralmente, nessa segunda fase, vocês vão ter uma prova em dois turnos:
- de manhã: uma peça processual mais quatro ou cinco questões;
- à tarde: um parecer administrativo mais quatro ou cinco questões.
Aprovado na escrita, o candidato ainda atravessa:
A prova de títulos merece uma nota: depois que você já passou em todas as etapas, aí tem uma fase de títulos e você vai apresentar esses títulos e esses títulos vão te render pontos e eles te ajudarão na classificação.
Peso em pontos por fase e nota de corte também vêm de lá. São dados de edição, e ficam no edital do órgão.
Como é a discursiva e a peça?
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Como se preparar para uma PGE, com a procuradora Ana Luisa. Abrir no canal da CP Iuris.
A prova discursiva de procuradoria é composta de questões somadas a uma peça judicial ou a um parecer jurídico. É a mesma estrutura que o desenho clássico do certame já indica, com a peça processual num turno e o parecer administrativo no outro.
O que derruba candidato aqui não é falta de conteúdo. É espaço. São muitas teses jurídicas para desenvolver em pouco espaço.
Por isso a discursiva exige estratégia. Não é hora de elaborar devagar. É o momento de realmente ser muito objetivo e ir no cerne da questão, ou seja, no fundamento do julgado de forma bem objetiva, como resume Ana Luisa, procuradora do Estado de Minas Gerais.
O treino que essa estrutura pede tem três frentes:
E há uma fonte de padrão de correção aberta que quase ninguém usa: as provas discursivas anteriores do próprio órgão, lidas junto com o espelho. Você vai ler ali qual que foi aquela questão colocada para o candidato responder e qual vai ser a resposta, o que a banca cobrou, o que a banca pontua.
Número de linhas, peso em pontos e critério de correção variam de edital para edital. A régua vale para o certame que a publicou, e é lá que você confere.
Como a banca muda o seu estudo?
Em procuradorias a organizadora muda a preparação, e a primeira distinção é entre dois tipos:
| Banca de mercado | Banca própria da comissão |
|---|---|
| Que é uma banca famosa, uma banca que tem muitas questões disponíveis, é uma banca mais tranquila de se estudar. | Tem banca própria, é um concurso que costuma explorar muito a visão dos examinadores que compõem a comissão. |
A preparação para um e para outro é diferente.
Quando a organizadora é conhecida, o perfil de cobrança vira material de estudo. O Cebraspe é a organizadora com perfil documentado nos nossos materiais em contexto de procuradoria, e ele cobra muito a literalidade da legislação: troca um prazo decadencial por prescricional, troca um "exceto" por um "inclui" ou "exclui".
Ele também repete temas entre formatos. O que caiu como discursiva num certame volta como objetiva em outro, ou então eles transformam, pegam o mesmo julgado e cobram em diferentes formatos.
Daí o uso mais barato do acervo: quem quer simular pega as provas de procuradoria que a própria organizadora já aplicou em outros órgãos.
Qual organizadora historicamente conduz cada procuradoria é assunto da página daquele órgão. Qual banca foi contratada nesta edição é dado de edital, e esta página não carrega.
PGE, PGM ou AGU: como escolher?
Escolher o alvo em procuradorias é escolher quatro coisas ao mesmo tempo.
Concorrência por vaga, nota de corte e de quanto em quanto tempo cada procuradoria abre certame esta página não carrega. São dados de edição, e não dá para estimá-los sem inventar.
Daqui você abre a página do órgão que escolheu.
Como montar o cronograma de estudos?
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Principais oportunidades para Procuradoria, com Leonardo Leão. Abrir no canal da CP Iuris.
Sem base jurídica não se passa. E a base se constrói antes de qualquer edital: vocês precisam ter uma preparação para concurso público, seja ela de médio ou de longo prazo, que inclua ter um mínimo de base jurídica, por material ou por videoaula.
E não é base primeiro, jurisprudência depois. Você precisa ter na sua rotina uma qualidade de leitura de lei seca junto com a sua construção de base muito forte e precisa estar constantemente atualizado com leitura de jurisprudência dos últimos anos.
Sobre essa base entra o método por tema. Para cada tema que você está estudando você vai ter que focar num tripé:
Não basta decorar a tese. É preciso decorar os fundamentos que levaram o tribunal àquela conclusão.
A distribuição de carga horária resolve o conflito entre as duas fases: 80% do tempo na primeira fase e 20% na segunda, organizados em blocos ou turnos separados. De dia a primeira fase; à noite, só peças e pareceres.
| Cadência | O que entra |
|---|---|
| Todo dia | Base jurídica por material ou videoaula, lei seca e jurisprudência dos últimos anos no tripé por tema; blocos separados por turno, com a primeira fase de dia e peças e pareceres à noite |
| Uma vez por semana | Um simulado objetivo e um simulado discursivo, feitos em condição de prova — celular guardado, caneta preta como o edital exige, prova impressa —, mais a leitura de uma prova anterior com o espelho de correção |
Simulado só vale simulando de verdade. Celular lacrado num saquinho, caneta preta como o edital exige, prova impressa.
E o treino é sempre da fase que você está estudando: questão de primeira fase para a objetiva, escrita para a segunda, arguição para a oral.
O horizonte realista cabe numa frase: um ano, um ano e meio, dois anos estudando bem, com constância, você já consegue estar muito competitivo para passar em prova. Não passa em concurso público quem estuda muito durante um curto tempo. Perde o tempo. Passa muitas vezes quem estuda pouco por muito tempo.