Concurso ENAC: a habilitação antes das provas de cartório
O ENAC não é um concurso. É o Exame Nacional dos Cartórios, a habilitação prévia exigida de quem quer disputar as provas de cartório dos Tribunais de Justiça estaduais.
O que é o ENAC?
A prova tem 100 questões objetivas, e habilita quem acerta 60% delas, o que dá 60 questões.
A registradora civil de pessoas naturais Catarina Marino, aprovada no primeiro ENAC que prestou, separa os dois exames assim: "O ENAM é para habilitação para concursos da magistratura e o ENAC é habilitação para que possam ser feitas as provas de cartório estaduais". O ENAM que ela cita é o Exame Nacional da Magistratura, outro exame, outros números.
Quem se habilita sai com um certificado que vale seis anos.
Aqui a gente reúne o que se repete edição após edição: quem pode prestar, como a prova se compõe, onde colocar as horas no bloco notarial e registral e o que vem depois do certificado.
Passar no ENAC dá um cartório?
Passar no ENAC não entrega cartório nenhum. Entrega o direito de disputar.
O exame não tem número de vagas e não produz classificação. Samer Agi, advogado e ex-juiz do TJDFT, diz isso sem rodeio: "Porque este exame não é por número de vagas. Ele é só eliminatório ou não."
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Como conciliar os estudos para o Exame Nacional da Magistratura e o Exame Nacional dos Cartórios. Abrir no canal da CP Iuris.
Quem se habilita continua tendo de prestar o concurso do estado, com as fases próprias daquele tribunal.
A registradora civil Catarina Marino se habilitou no ENAC e, no mesmo período, ainda enfrentou as fases do 13º concurso de São Paulo, com prova oral própria.
O certificado faz uma coisa só: sem ele você não se inscreve. Catarina Marino diz até onde a regra vai: "todos os concursos que forem abrir a partir de agora é preciso apresentar no momento da inscrição".
O certificado, ponto a ponto:
- O que o certificado permite, disputar as provas de cartório dos Tribunais de Justiça estaduais.
- Quando ele é exigido, no ato da inscrição no concurso do estado.
- O que continua sendo do certame estadual, as fases do tribunal, a classificação e a outorga da delegação, que a gente destrincha nos concursos de cartório dos estados.
Habilitação abre a porta. A delegação ainda se disputa do outro lado dela.
Quem pode prestar o ENAC?
O requisito que o material da casa sustenta para a porta de cartório é um só: bacharelado em Direito, sem exigência de prática jurídica.
Samer Agi, advogado e ex-juiz do TJDFT, agrupa o cartório entre as carreiras que dispensam essa exigência: "concurso de tabelião também não exige, de maneira que você pode sair da faculdade ganhando muito, muito mais".
É a mesma régua que ele já aplicava anos antes, com outras palavras: "concursos que só exigem o sujeito ser bacharel em direito para que ele possa prestar ou tomar posse".
Existe uma segunda via de ingresso, aberta a quem tem anos de balcão em serventia em vez de diploma de Direito. E aqui a gente para.
- quantos anos ela exige;
- o que conta como atividade notarial e registral;
- que documento comprova esse tempo;
- se ela vale igualmente para o exame nacional e para o concurso do estado.
Essa regra está no ato normativo do exame e no edital, e é lá que ela se confere. O que o edital traz, a gente destrincha no edital do ENAC.
As condições gerais de inscrição seguem o mesmo tratamento: nomeadas como exigência do documento oficial, nunca reconstruídas de memória.
Como é a prova do ENAC?
A prova do ENAC é objetiva e tem 100 questões, das quais 60 são do bloco notarial e registral e 40 vêm das matérias gerais.
Os números da prova:
- Total, 100 questões objetivas.
- Divisão por bloco, 60 questões notariais e registrais, 40 das matérias gerais.
- Corte na ampla concorrência, 60% de acerto, o que dá 60 questões.
- Corte nas ações afirmativas, 50%.
A registradora civil Catarina Marino junta o corte e o total de questões:
O ENAC é uma prova a ser realizada para conseguir o corte de 60% da prova, o que significa 60 questões, pois o ENAC, diferente do ENAN, é composto por 100 questões.
O outro exame citado nessa fala é o Exame Nacional da Magistratura, nesta página os dois vão sempre com o nome por extenso: Exame Nacional dos Cartórios e Exame Nacional da Magistratura.
Quais categorias se enquadram na faixa das ações afirmativas esta página não enumera. Essa lista está no documento oficial do exame.
A banca é a FGV, a mesma do Exame Nacional da Magistratura, e o enunciado chega longo: às vezes muita interpretação muita lei seca o que faz com que as provas sejam parecidas.
Na prática isso muda o jeito de estudar. A questão chega como situação a resolver: além do conhecimento da lei e da jurisprudência exige também a interpretação e a solução jurídica.
Onde colocar as horas no bloco notarial?
No bloco notarial e registral, as horas vão primeiro para registro de imóveis e depois para registro civil das pessoas naturais.
Essa é a ordem de incidência observada nas provas já aplicadas, leitura de edições realizadas, não distribuição publicada pelo edital.
São sete matérias ao todo, e elas não pesam igual. A registradora civil Catarina Marino as nomeia uma a uma, nessa ordem:
E a ressalva anda colada na ordem, nas palavras de Catarina Marino:
Na prova, no 60% de notarial e registral, eles não falam quantas questões vão cair de cada uma dessas matérias.
É por isso que esta página não publica contagem de questões nem percentual por matéria. O edital não distribui as 60 questões entre as sete, e a lista acima é o que as provas já aplicadas mostraram, ordem de incidência, não peso oficial.
Dentro de cada matéria, a ordem de ataque é uma só: a gente tem o bloco notarial e registral com 60% da prova, então dominar a Lei Seca primeiro dessas matérias, e só depois o resto.
60% da prova pede 60% do estudo?
Peso na prova não é peso no cronograma.
A formulação é da registradora civil Catarina Marino:
Não significa que porque o peso daquela matéria é maior na prova, que o peso do estudo será maior.
A intuição que Catarina Marino corrige é exatamente a que trava a preparação, "mas 60% da prova é notarial e registral, ou seja, vou precisar estudar 60% de coisas novas".
O que muda a conta é o volume.
O bloco notarial e registral inteiro se percorre numa fração do tempo que o direito civil sozinho consome. Mesmo a disciplina de maior incidência do bloco não tem a quantidade de matéria que um direito civil tem: a gente inicia no primeiro semestre, vai finalizar no último semestre.
Na prática: o bloco que decide a prova é o mais curto de atravessar. Quem o adia por achá-lo grande demais está adiando a parte barata.
O que de direito civil já é cartório?
Casamento, usucapião, regularização fundiária, alienação fiduciária, marco legal das garantias, patrimônio de afetação, sucessões e garantias reais são, ao mesmo tempo, conteúdo de direito civil e conteúdo notarial e registral.
Cada um destes temas é matéria geral e matéria de cartório na mesma prova:
Não é coincidência de ementa. É o mesmo instituto visto do balcão da serventia.
Quem estuda para a magistratura já atravessou boa parte dessa lista sem saber que estava estudando cartório.
Ricardo Rocha Leite, juiz do TJDFT e coordenador dos cursos de magistratura da CP Iuris, viveu isso: foi aprovado em concurso de cartório resolvendo as questões de direito civil que estudava para a toga.
A mão é dupla: muitas das questões estão no direito civil. Tem muita parte do código civil que trata desse contexto, e quem entra pelo civil chega ao bloco notarial com boa parte do caminho andado.
Dá para prestar ENAC e ENAM?
Dá. E quem já estuda para o Exame Nacional da Magistratura chega ao ENAC com a maior parte da base pronta.
Samer Agi, advogado e ex-juiz do TJDFT, é direto sobre isso: "O estudo para o Exame Nacional da Magistratura, em termos de base, converge com o estudo para o ENAC, de maneira que não faz sentido que tendo estudado para um, você desperdice o outro."
Essa base são as disciplinas gerais que aparecem nos dois exames:
- Direito processual civil
- Direito civil
- Direito constitucional
- Direito administrativo
- Direito penal
- Direito empresarial
- Direito tributário
Quantas disciplinas exatamente formam essa base a gente não crava: a fonte trata a sobreposição como convergência, não como lista fechada. Percentual de sobreposição a gente também não publica.
O que não converge é a ficha técnica, número por número, com o nome do exame colado em cada célula:
| Eixo | ENAC | ENAM |
|---|---|---|
| Questões da prova objetiva | ENAC: 100 questões | ENAM: 80 questões |
| Nota de corte na ampla concorrência | ENAC: 60% = 60 acertos | ENAM: 70% = 56 acertos |
| Nota de corte nas ações afirmativas | ENAC: 50% | ENAM: 50% = 40 acertos |
| Validade do certificado | ENAC: seis anos | ENAM: dois anos |
| Banca examinadora | FGV (ENAC) | FGV (ENAM) |
Os 70% da segunda linha são do Exame Nacional da Magistratura. No Exame Nacional dos Cartórios, a habilitação sai em 60%.
Quem quer as duas portas abertas encontra o outro lado do caminho no Exame Nacional da Magistratura e na magistratura estadual.
Quando prestar o ENAC?
O certificado do ENAC vale seis anos, e é essa janela longa que muda a resposta para "quando prestar".
A registradora civil Catarina Marino lê a validade pela consequência: "eu entendo como até grande, que dá para prestar várias provas durante o período de validade da habilitação".
Do outro lado da conta está o risco de não ter o certificado quando um edital abrir.
Catarina Marino põe esse risco num caso concreto:
Agora imagine a serventia X fica vaga, você não prestou o ENAC, abre o edital do concurso de São Paulo e você não pode se inscrever, porque precisa prestar o ENAC.
Esperar o edital sair para começar já é chegar atrasado.
Samer Agi, advogado e ex-juiz do TJDFT, resume: "Porque entre a publicação do edital e a prova, você tem ali três meses no máximo. Agora, três meses não fabricam um aprovado."
Daí a recomendação de Catarina Marino a quem não se sente pronto: "eu não sinto que eu estou preparada, faça, faça, porque pode ser que você passe, pode ser que o próximo fique difícil."
O que pesa na decisão:
Validade longa
o certificado atravessa mais de um certame estadual.
Exigência na inscrição
sem ele, você não entra na disputa.
Custo de esperar
quem não tem o certificado quando o edital abre fica de fora daquele certame inteiro.
O que muda a cada edição?
Janela de inscrição, taxa, isenção, cidades de aplicação, cronograma e estágio da edição corrente mudam a cada ENAC, e esta página não carrega nenhum desses dados.
A escolha é deliberada. Página amarrada ao calendário de uma edição nasce com prazo de validade: o prazo vence, a célula vira "a divulgar" e o texto envelhece em semanas.
O que fica aqui é o que se repete edição após edição, a natureza de habilitação, o desenho da prova em 100 questões com 60 do bloco notarial e registral, o corte de 60% na ampla concorrência e o de 50% nas ações afirmativas, a banca FGV e a validade de seis anos do certificado.
O que vale sempre, e o que muda e onde se confere:
| Vale em toda edição do ENAC | Muda a cada edição e onde se confere |
|---|---|
| É habilitação prévia às provas de cartório estaduais, não concurso | Janela de inscrição — documento oficial da edição e /enac/edital/ |
| 100 questões objetivas, 60 do bloco notarial e registral e 40 das matérias gerais | Taxa de inscrição e pedido de isenção — documento oficial da edição e /enac/edital/ |
| Corte de 60% (60 acertos) na ampla concorrência e de 50% nas ações afirmativas | Cidades de aplicação — documento oficial da edição e /enac/edital/ |
| Banca FGV, com enunciado longo, interpretação e lei seca | Cronograma da edição, do dia de prova ao resultado — documento oficial da edição e /enac/edital/ |
| Certificado válido por seis anos | Estágio do certame corrente — documento oficial da edição e /enac/edital/ |
| Certificado exigido no ato da inscrição no concurso estadual | Regras de operação da prova no dia e categorias nominais de ação afirmativa — documento oficial da edição e /enac/edital/ |
O resto está no documento oficial de cada edição. E o que o edital traz, a gente destrincha no edital do ENAC.
Depois do ENAC, o que vem?
Depois do certificado do ENAC vem o concurso do estado, com as fases próprias daquele tribunal.
A habilitação é condição de inscrição, não de posse: sem ela você não entra na disputa; com ela você entra e ainda tem a disputa inteira pela frente.
O caminho é esse:
A registradora civil Catarina Marino é o retrato de que uma coisa não substitui a outra: habilitou-se no ENAC e foi aprovada no 13º concurso de São Paulo, que teve prova oral própria.
O que fica indefinido depois da habilitação, Samer Agi, advogado e ex-juiz do TJDFT, diz sem maquiar: "em qual eu serei aprovado? Não sei. Em quanto tempo eu serei aprovado? Também não sei. Eu serei aprovado no meu estado? Não posso garantir."
As fases do certame estadual a gente destrincha nos concursos de cartório e, para quem mira São Paulo, no concurso de cartórios de São Paulo.
Como é a carreira em cartório?
A atividade notarial e registral não tem teto de remuneração, e a porta de entrada dela não pede prática jurídica.
Samer Agi, advogado e ex-juiz do TJDFT, diz as duas coisas na mesma frase: "Presta atenção, concurso para cartório não exige prática jurídica. E um tabelião pode ganhar muito, mas muito mais do que um juiz. Não há teto."
Ricardo Rocha Leite, juiz do TJDFT e coordenador dos cursos de magistratura da CP Iuris, passou pelas duas portas e compara as carreiras do ponto de vista não só de remuneração, mas do ponto de vista de estabilidade.
Ricardo Rocha Leite explica ainda a remoção.
Existe uma fração reservada ao ingresso por remoção: depois de já estar dentro, você tem a possibilidade de se remover até por previsão na própria legislação. É ela que corrige com o tempo a serventia em que se entra, há titulares de serventias extrajudiciais que ingressaram, talvez não na que eles idealizavam, mas com o tempo e com a possibilidade de remoção, isso foi se tornando mais concreto e mais acessível.
E as duas portas não são excludentes. Para quem já estuda para a magistratura, elas estão abertas ao mesmo tempo, como observa a registradora civil Catarina Marino.
O exame dá a chave. O caminho até a porta a gente anda com você.
A preparação para os dois exames nacionais é uma trilha só, montada a partir do seu perfil e do seu tempo pelo método CPA, em vez de um cronograma único para todo mundo.
Conhecer o Preparatório ENAM + ENAC ›FAQ: perguntas frequentes sobre o ENAC
O ENAC é um concurso?
Não é. O ENAC é o Exame Nacional dos Cartórios, uma etapa de habilitação: ele permite que você preste as provas de cartório dos tribunais estaduais.
O exame não tem número de vagas e não gera classificação, é só eliminatório. Quem se habilita ganha o direito de disputar, não a serventia. O concurso mesmo é o do estado, e ele vem depois.
Passar no ENAC garante uma vaga em cartório?
Não garante nada além do direito de disputar.
A habilitação é condição de inscrição no concurso estadual, não de posse: sem o certificado você não se inscreve, e com ele você se inscreve e enfrenta todas as fases daquele tribunal. Quem se habilitou e disputou um certame estadual ainda passou por prova oral própria do tribunal. A serventia continua sendo disputada do outro lado da porta.
Quantas questões tem a prova do ENAC e qual é a nota de corte?
São 100 questões objetivas, e habilita quem acerta 60% delas, ou seja, 60 questões; nas ações afirmativas o corte cai para 50%.
Dessas 100, 60 vêm do bloco notarial e registral e 40 das matérias gerais. A banca é a FGV. Atenção ao número: 70% é corte do Exame Nacional da Magistratura, não deste.
Por quanto tempo vale o certificado do ENAC?
Seis anos.
É uma janela longa, e a leitura prática dela é que dá para disputar mais de um certame estadual dentro do mesmo período de validade, você se habilita uma vez e segue estudando com a porta do cartório aberta. O certificado do Exame Nacional da Magistratura tem validade menor, de dois anos: são exames distintos, com regras distintas.
Quem estuda para o ENAM aproveita o estudo para o ENAC?
Aproveita a base inteira. As disciplinas gerais são as mesmas nos dois exames, processual civil, civil, constitucional, administrativo, penal, empresarial e tributário, e a banca também.
Quantas disciplinas exatamente formam essa base a gente não crava: a fonte trata a sobreposição como convergência, não como lista fechada. O que muda é o bloco específico: no exame de cartórios entram as matérias notariais e registrais, que valem 60 das 100 questões. Percentual de sobreposição a gente não publica.
Preciso ser bacharel em Direito para prestar o ENAC?
O requisito que a gente sustenta com fonte é o bacharelado em Direito, sem exigência de prática jurídica.
Existe uma segunda via de ingresso ligada a tempo de atividade em serventia, e o material da casa não a descreve, a gente não vai afirmar de memória quantos anos ela exige nem que documento comprova esse tempo. Essa regra está no ato normativo do exame e no edital, e é lá que ela se confere.
Quanto tempo dura a prova do ENAC e quantas alternativas tem cada questão?
Esta página não carrega esses dados.
Duração, número de alternativas, permanência mínima e horário de fechamento dos portões não aparecem em nenhuma fonte da casa para este exame, e a gente prefere dizer isso a estimar. A duração de cinco horas que circula em conteúdo sobre o assunto é do Exame Nacional da Magistratura, não deste. O dado correto está no documento oficial de cada edição.
Quando abrem as inscrições e quanto custa a taxa do ENAC?
Janela de inscrição, taxa, isenção, cidades de aplicação e cronograma mudam a cada edição, e esta página não os publica de propósito, em um mês qualquer número desses estaria velho.
O lugar de conferir é o documento oficial da edição corrente. O que fica aqui é o que vale para toda edição: o desenho da prova, o corte, a validade e o que o certificado permite. E o que o edital traz, a gente destrincha no edital do ENAC.
Quem assina esta página com a gente
Somos a CP Iuris, escola de preparação para as carreiras jurídicas, fundada em 2015 em Brasília.
Quem assina esta página com a gente é Samer Agi: advogado formado pela Universidade Federal de Goiás, aprovado em 3º lugar aos 25 anos para juiz substituto do TJDFT, com posse em 25/11/2013 e cerca de oito anos na magistratura, incluindo passagem como juiz instrutor no STJ.
É desse lugar que a gente escreve sobre o ENAC: a página carrega o que se repete em toda edição do exame, e o resto sai do documento oficial.