Duas coisas separam essa porta de todas as outras da carreira jurídica.
Uma é antiga e pouca gente aproveita: concurso para cartório não exige prática jurídica. Basta ser bacharel em Direito para prestar e para tomar posse.
A outra é nova e mexeu no cronograma de todo mundo. Com o ENAC, o exame nacional de cartórios, a habilitação virou pré-requisito: todos os concursos que forem abrir a partir de agora é preciso apresentar no momento da inscrição.
Aqui a gente reúne o que se repete em toda edição: quem pode prestar, como o ENAC entra, provimento e remoção, as etapas, o que cai, como se treina a fase escrita e como se forma a renda de uma serventia.
Quem pode prestar concurso de cartório?
Para disputar uma delegação por provimento basta ser bacharel em Direito.
Samer Agi, advogado e ex-juiz do TJDFT que assina esta página com a gente, não deixa margem: E para você assumir um cartório desse, você não precisa ter prática jurídica. Bacharelado basta para tomar posse, e Prestar você pode prestar inclusive antes de se formar.
Junte a isso o certificado do exame nacional de cartórios, hoje exigido já na inscrição. Aí você tem a lista inteira do que precisa estar em mãos antes de abrir qualquer edital:
- Bacharelado em Direito
- Certificado do exame nacional de cartórios, válido na data da inscrição
Existe uma segunda via de ingresso, aberta a quem tem anos de balcão em serventia em vez de diploma de Direito.
O ENAC substitui a prova do TJ?
O ENAC não substitui a prova do tribunal. Ele abre a porta para prestá-la.
A registradora civil Catarina Marino, aprovada no primeiro exame que prestou, resume a divisão em uma frase: O ENAM é para habilitação para concursos da magistratura e o ENAC é habilitação para que possam ser feitas as provas de cartório estaduais.
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Como conciliar os estudos para o ENAM e para o ENAC, com a registradora civil Catarina Marino e o juiz Ricardo Rocha Leite. Abrir no canal da CP Iuris.
Daí saem duas mudanças no seu cronograma.
O momento, primeiro. A habilitação virou condição de inscrição, não de posse. Quem contava apresentar o certificado no fim do certame perdeu esse fôlego.
E a janela: O ENAC tem validade de seis anos, o que dá tempo de disputar mais de um estado com a mesma habilitação.
Edital, inscrição e formato da prova do exame ficam nas páginas do cluster do ENAC. Aqui a gente trata do que ele muda no ingresso em cartório.
Provimento ou remoção: por onde entrar?
Um concurso de cartório tem duas vias, e elas não competem entre si. Provimento é a porta de quem ainda não tem delegação. Remoção é a de quem já é titular e quer mudar de serventia.
| Eixo | Provimento | Remoção |
|---|---|---|
| Quem concorre | Bacharel em Direito, sem exigência de prática jurídica | Quem já ingressou na atividade e é titular de uma delegação |
| Padrão da prova | Mesmo padrão da prova de remoção — as duas costumam ser elaboradas pelas mesmas pessoas | Mesmo padrão da prova de provimento, aplicada como certame paralelo |
| O que a via resolve | A entrada na atividade notarial e registral, sem exigência de tempo de carreira anterior | A troca de serventia depois de dentro, com fração percentual reservada por previsão legal |
A remoção não é favor nem exceção. O juiz Ricardo Rocha Leite, coordenador dos cursos de magistratura da casa, lembra que a própria legislação prevê o mecanismo: existe uma fração percentual que é destinado para remoção. Quem já ingressou tem acesso maior por essa via.
Muita gente entra achando que só umas poucas serventias no país valem a pena, e as pessoas se esquecem e depois que elas estão lá existem os concursos de remoção. Ele conhece titulários de serventias extrajudiciais que ingressaram, talvez não na que eles idealizavam, mas com o tempo e com a possibilidade de remoção, isso foi se tornando mais concreto e mais acessível.
A prova também não muda de patamar entre as duas vias: entre as duas provas não há uma grande mudança de padrão, as provas já foram elaboradas, foram elaboradas geralmente pelas mesmas pessoas.
Quais são as etapas do certame?
O concurso de cartório não é uma prova. É uma sequência.
Começa na objetiva, passa pela fase escrita e prática e termina na oral, onde o candidato sustenta posicionamento diante da banca.
O miolo, que quase nenhuma página descreve, é o formato da segunda fase: você vai ter que responder uma peça prática, uma dissertação em duas questões à mão.
- Dissertação
- Caso prático
- Duas questões
Tudo manuscrito, do começo ao fim.
Entre a primeira e a segunda fase o intervalo fica perto de três meses, entre dois e três meses. Já houve edição que levou quase cinco.
Como treinar a 2ª fase e a oral?
A segunda fase de cartório não se estuda relendo. Se treina escrevendo.
Como a prova é manuscrita, o treino tem de ser manuscrito e diário, no computador é mais rápido, só que não é o tempo que você vai ter no dia. Por isso o comando de quem corrige é seco: então treine à mão, mas treinem todos os dias. Escreva até o braço doer; o braço acostuma.
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Bate-papo ao vivo sobre a primeira fase de um concurso de cartório e o preparo para a segunda. Abrir no canal da CP Iuris.
Três regras organizam esse treino.
A objetiva já anuncia o que vem. Quando foi uma prova que exigia resolução de casos e não somente a memorização de texto de lei, a fase seguinte cobra o mesmo raciocínio.
O que cai na prova de cartório?
O programa do concurso de cartório tem um centro de gravidade só: direito notarial e registral.
Samer Agi resume o recorte inteiro numa frase: Basicamente, concurso de cartório para concurso da magistratura, o que vai diferir é que é cobrado registros públicos, aquela parte específica mesmo, direito notarial e registral.
O peso desse bloco é o que define a ordem de ataque. No exame nacional de habilitação são 60 questões do bloco notarial e registral; além dessas 60 questões temos 40 questões das matérias gerais. Quem passou recomenda dominar a lei seca dessas matérias primeiro.
Dentro do bloco específico moram:
Por cima de tudo isso vem a camada estadual. O Código de Normas de cada tribunal cria procedimentos que existem num estado e não existem no vizinho.
Dá para conciliar cartório e magistratura?
Conciliar cartório com magistratura estadual funciona, e funciona numa direção: para conciliar você tem que ter uma carreira mãe uma carreira forte, e as demais entram por cima dela.
A magistratura estadual é a base natural. Todas as outras disciplinas que são as que caem no concurso da magistratura estadual estão ali no cartório. Você vai ter que estudar só essas especificidades que em dois meses você mata.
| Frente do programa | O que muda para quem vem da magistratura estadual |
|---|---|
| Disciplinas do programa da magistratura estadual | Já estudadas — as mesmas caem no concurso de cartório |
| Direito notarial e registral, incluindo registros públicos | É a parte específica que falta; ataque a lei seca primeiro, por ser o bloco de maior peso |
| Código de Normas do estado escolhido | Camada local, estudada depois de escolhido o destino: cria procedimentos que existem num estado e não no vizinho |
| Habilitação nacional | A base de estudo converge entre os dois exames; a habilitação em si não transfere de uma carreira para a outra |
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Como conciliar o estudo para diferentes carreiras jurídicas. Abrir no canal da CP Iuris.
A mesma convergência vale para os dois exames nacionais de habilitação, e Samer Agi coloca a régua assim: O estudo para o Exame Nacional da Magistratura, em termos de base, converge com o estudo para o ENAC, de maneira que não faz sentido que tendo estudado para um, você desperdice o outro.
O que não converge é a habilitação em si. Cada exame habilita para a sua carreira, com prova e regra próprias.
E a rotina que sustenta isso tem régua. Organize até o sexto período a sua rotina de maneira a estudar três horas por dia, segunda a sexta. São 15 horas por semana. Do sétimo período em diante, sobe para 20 a 24 horas semanais.
Tire a pressa: a pressa comumente retarda o objetivo. E o sujeito que age sem pressa, mas equilibradamente, ele alcança esse resultado antes da maioria.
Quanto ganha quem assume um cartório?
Titular de cartório não recebe salário. Recebe o que sobra dos emolumentos da serventia depois do custeio dela, e por isso a renda não tem teto do funcionalismo.
É como o porta-voz da casa, Samer Agi, colocou em janeiro de 2023: E um tabelião pode ganhar muito, mas muito mais do que um juiz. Não há teto.
A ordem de grandeza, na mesma fala: há cartórios que ganham um milhão de reais por mês, evidentemente, mas há muitos outros que ganham 50 mil, 80 mil, 100 mil, 150 mil reais por mês.
Essa faixa é fala atribuída e datada. Não é tabela oficial, não é média e não é promessa.
Em qual estado você vai prestar?
Concurso de cartório é concurso de tribunal. Cada Tribunal de Justiça abre o seu, para as serventias vagas do próprio estado.
Duas coisas mudam de um para o outro: a norma local e o calendário.
A norma local é o Código de Normas de cada estado. Há procedimento que vale num estado e não vale no vizinho, são pouquíssimos estados que podem, que permitem esse tipo de procedimento quando tem menores envolvidos, para dar um exemplo de regra que muda tudo na hora de responder uma questão prática. É a camada que se estuda por último, depois de escolhido o destino.
O calendário é onde a habilitação nacional trabalha a seu favor. Com o certificado válido por seis anos, dá para disputar mais de um estado dentro da mesma janela em vez de apostar tudo num edital.
Aqui no site, São Paulo tem página própria.
Quem passa no concurso de cartório?
Não existe um perfil único de quem passa em cartório. As duas trajetórias que o material da casa documenta são quase opostas.
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Como ser aprovado em um concurso jurídico ainda na faculdade. Abrir no canal da CP Iuris.
O que as duas têm em comum não é tempo de estudo nem idade. É ter uma base ampla de carreira jurídica pronta antes de atacar o bloco específico.