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Como funciona o concurso da DPE RJ?
O concurso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro se encadeia nesta ordem: primeira fase objetiva, segunda fase de provas específicas discursivas, sustentação oral, prova de títulos, inscrição definitiva, homologação e nomeação. O requisito que mais trava a decisão de começar são três anos de atividade jurídica, comprováveis na data da posse e entrada em exercício.
Michelle Tonon, defensora pública do Distrito Federal e coordenadora dos cursos de Defensoria Pública da CP Iuris, enumerou as duas coisas em 04/07/2023. Na mesma live ela diz para quem esse concurso é:
não é um concurso para principiantes não é um concurso para quem decidiu começar a estudar agora é um concurso para quem já está estudando de algum tempo
Aqui a gente reúne num só lugar o que se repete em toda edição: requisito, atividade jurídica, fases, quem elabora a prova, o que cai e como se estuda.
As fases do concurso na ordem
A DPE-RJ encadeia o certame nesta ordem:
A sequência é a que Michelle Tonon, defensora pública do Distrito Federal e coordenadora dos cursos de Defensoria Pública da CP Iuris, enumerou em 04/07/2023.
O desenho não é exclusivo desta Defensoria. Em 08/03/2023, Michelle Tonon, defensora pública do Distrito Federal e coordenadora dos cursos de Defensoria Pública da CP Iuris, descreveu o mesmo esqueleto como padrão das carreiras jurídicas: a maior parte dos concursos se desenvolvem em no mínimo três etapas, uma etapa objetiva, uma etapa subjetiva, discursiva, com questões e peças práticas, peças processuais, e a prova oral.
Essa lista tem dois limites. Ela não é a contagem oficial de fases: a própria live resume o certame de outra forma no fecho, e a gente prefere a enumeração completa a cravar um número.
E ela não é cronograma. Quando cada etapa acontece, e quantas provas escritas são, só o edital da edição responde.
Quem pode prestar o concurso da DPE RJ?
São três anos de atividade jurídica, e dá para comprovar na data da posse e entrada em exercício. Não na inscrição.
Michelle Tonon, defensora pública do Distrito Federal e coordenadora dos cursos de Defensoria Pública da CP Iuris, abriu o requisito em 04/07/2023. Chamou a atividade jurídica de "a tão falada, tão comentada" e foi direto ao que ela exige:
Três anos de atividade jurídica são exigidos. E, porém, você pode comprovar estes três anos na data da posse e entrada em exercício
A gente sabe que geralmente os concursos aí levam um tempo razoável entre a primeira fase e a nomeação, e é dentro desse intervalo que o tempo de atividade se completa.
Se você leu num lugar que basta bacharelado com inscrição na OAB, e em outro que se exigem três anos de atividade jurídica, o material da casa responde uma metade. Ele descreve o requisito de tempo e não trata da inscrição na OAB.
Isso não põe a OAB fora. Os dois requisitos não se excluem, e quem decide é o edital do concurso.
Cada edital também define o rol do que conta como atividade jurídica.
O que conta como atividade jurídica
Atividade jurídica não se resume a advogar. Em 02/02/2022, Michelle Tonon, defensora pública do Distrito Federal e coordenadora dos cursos de Defensoria Pública da CP Iuris, enumerou os caminhos de quem não tem escritório:
- Colaboração voluntária na Defensoria Pública
- Função privativa de bacharel em Direito
- Conciliador ou juiz leigo, onde o edital admite
- Estágio de pós-graduação junto a uma instituição
Ela contou o próprio caso para mostrar como isso se soma. O tempo de colaboração voluntária que cumpriu na Defensoria do Distrito Federal contou como prática jurídica e pontuou na prova de títulos do concurso que prestou. É o caso dela, situado no Distrito Federal, e não uma regra da DPE-RJ.
A régua geral que ela deu em 08/03/2023 é outra: três anos contados depois do bacharelado em direito e em atividades privativas de bacharel em direito.
O rol desta Defensoria a gente não afirma de memória. É preciso verificar o edital do concurso, o regulamento do concurso, para ver o que é considerado como atividade jurídica: quais funções entram, quantos atos por ano a advocacia precisa somar e que prazo mínimo de estágio conta.
Ver a lista de conferência do edital.
Quem elabora a prova da DPE RJ?
Quem escreve a prova da DPE-RJ é a própria Defensoria.
Esse modelo aparece no formato da questão, uma prova muito, mas muito prática, refletindo ali o cotidiano da defensoria pública. A primeira fase é de múltipla escolha construída sobre casos hipotéticos, e ela explicou o efeito:
questões todas casos hipotéticos que você teria que resolver, responder na prova resolvendo aqueles casos hipotéticos, tal como se você estivesse ali com um assistido, com uma assistida da defensoria
A prova anterior do órgão já seguia esse desenho. Daí sai um passo de estudo direto, que ela deu na mesma live: dê uma olhadinha no último concurso na última prova aplicada, e você tem uma noção boa do que vem pela frente.
Qual organizadora foi contratada é dado de edição, e está no edital.
O que cai nas provas de Defensoria?
As matérias da prova de Defensoria não mudam a cada edital. Em 04/07/2023, Michelle Tonon, defensora pública do Distrito Federal e coordenadora dos cursos de Defensoria Pública da CP Iuris, leu a lista da DPE-RJ e a apresentou pelo que ela é: as matérias são matérias que sempre caem em todas as provas da defensoria.
O núcleo comum das carreiras jurídicas:
- Civil e Processo Civil
- Penal e Processo Penal
- Empresarial
- Constitucional
- Administrativo
A cobrança específica da Defensoria:
- Execução Penal, como matéria autônoma
- Criminologia, também autônoma
- Direitos humanos das pessoas em situação de vulnerabilidade
- Direito da criança e do adolescente
- Princípios institucionais da Defensoria Pública
Dentro dessa lista há um bloco que decide a prova:
Não há dúvidas de que a cobrança de execução penal, direitos humanos e princípios institucionais é uma cobrança bastante específica
O material da casa faz esse contraste com uma carreira só, e por uma matéria só. Em 02/02/2022, Michelle Tonon, defensora pública do Distrito Federal e coordenadora dos cursos de Defensoria Pública da CP Iuris, disse que a cobrança de direitos humanos "não é regra na magistratura".
Sobre execução penal e princípios institucionais o material não compara a Defensoria com nenhuma outra carreira, e esta página não completa a conta.
Ver a comparação com as carreiras vizinhas.
Como são a discursiva e a oral?
A segunda fase da DPE-RJ é de provas específicas discursivas, e vem seguida de sustentação oral. A ordem é a que Michelle Tonon, defensora pública do Distrito Federal e coordenadora dos cursos de Defensoria Pública da CP Iuris, enumerou em 04/07/2023.
O que a gente destrincha com fonte é o desenho dessa fase na carreira de Defensoria, não a mecânica desta Defensoria.
Em 08/03/2023, Michelle Tonon, defensora pública do Distrito Federal e coordenadora dos cursos de Defensoria Pública da CP Iuris, nomeou as principais peças que a área criminal cobra:
- Resposta à acusação
- Alegações finais ou memoriais
- Recurso de apelação
- Recurso em sentido estrito
- Revisão criminal
Na mesma live ela descreveu o treino que funciona: você tem rodadas que são disponibilizadas para que você treine.
Sobre a oral, o material da casa confirma que a fase existe e exige preparação própria, e para aí.
Como estudar para a DPE RJ?
Estudar para a DPE-RJ é rotina diária apoiada em quatro pilares. O piso que o material da casa dá para essa rotina é de uma hora e meia por dia. Piso, não meta.
se você puder aí encaixar no mínimo uma hora e meia de estudos na sua rotina todos os dias, isso vai te agregar muito
Do outro lado da conta está a promessa que circula na internet, e ela também caiu:
Então, não tem essa história de estudar 20 horas líquidas, tem aqui o pessoal às vezes vende aí na internet
Os quatro pilares que sustentam a rotina são os que Michelle Tonon, defensora pública do Distrito Federal e coordenadora dos cursos de Defensoria Pública da CP Iuris, enumerou em 08/03/2023:
Na reta final, faça uma revisão sobretudo voltada para aqueles temas que você tem maior dificuldade. O argumento é de Michelle Tonon, defensora pública do Distrito Federal e coordenadora dos cursos de Defensoria Pública da CP Iuris, em 04/07/2023: para passar num concurso desse você não pode ter muita discrepância entre uma matéria e outra você tem que manter uma média bastante constante ali no seu resultado nas matérias.
O que faz um Defensor Público?
A Defensoria Pública não é o setor criminal do Estado.
Daniel Mesquita, defensor público desde 2018 e professor da CP Iuris, abriu pela definição legal em 15/07/2025 e leu o texto no ar:
A Defensoria Pública, segundo o artigo 134 da Constituição Federal, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado
Na mesma live ele enumerou o que chega de fato ao defensor:
- Defesa de idosos
- Defesa de hipossuficientes em geral
- Vítimas de violência doméstica
- Crianças que precisam de vaga em creche
Dentro da mesma carreira há espaço para vocações diferentes. Se você gosta de direito civil, se você gosta de direito penal, se você gosta de tutela coletiva, tem espaço para todo mundo na defensoria pública. A enumeração é de Michelle Tonon, defensora pública do Distrito Federal e coordenadora dos cursos de Defensoria Pública da CP Iuris, em 02/02/2022, e em 08/03/2023 ela pôs a área de família no mesmo leque.
Ver como a Defensoria se compara ao Ministério Público e à magistratura.
O perfil que a rotina cobra ela resumiu assim:
Então, eu costumo dizer que o defensor não pode ter medo de gente, tem que gostar de conversar, de ouvir, ter ali sensibilidade para ouvir a história, buscar a solução jurídica
Defensoria, Ministério Público ou magistratura?
As matérias básicas são as mesmas nas três carreiras: penal, processo penal, civil, processo civil, administrativo e consumidor. A conta é de Michelle Tonon, defensora pública do Distrito Federal e coordenadora dos cursos de Defensoria Pública da CP Iuris, em 02/02/2022.
A diferença está na camada de cima, e ela a nomeou na mesma live:
A diferença é que na defensoria nós temos uma cobrança de direitos humanos e é uma cobrança que está cada vez mais sofisticada, que não é regra na magistratura os direitos humanos
O outro eixo de comparação é o da rotina, não o da prova. Na magistratura, o contato com as partes não é tão direto e não é tão intenso. A Defensoria atua judicial e extrajudicialmente, e nisso se aproxima do Ministério Público. As duas leituras são dela, ainda em 02/02/2022.
Como as três carreiras se comparam na rotina, na prova e no reaproveitamento do estudo:
| Carreira | Relação com a parte | Cobrança específica na prova | Aproveitamento entre os ciclos |
|---|---|---|---|
| Defensoria | Contato direto e intenso com a pessoa atendida, dentro e fora da audiência | Direitos humanos em cobrança cada vez mais sofisticada, mais execução penal, criminologia e princípios institucionais | Parte do mesmo núcleo básico das demais carreiras jurídicas |
| Ministério Público | Atuação coletiva, judicial e extrajudicial, próxima à da Defensoria nesse ponto | O material da casa não compara a cobrança do Ministério Público com a da Defensoria. O contraste que ele faz é com a magistratura | O estudo feito para a Defensoria é muito aproveitado |
| Magistratura | Perfil mais distante das partes, com contato menos direto | Núcleo básico das carreiras jurídicas, e direitos humanos não é regra na cobrança | O estudo feito para a Defensoria é muito aproveitado |
Sobre o reaproveitamento, Daniel Mesquita, defensor público desde 2018 e professor da CP Iuris, fechou a conta em 15/07/2025: o estudo da Defensoria migra muito bem para a magistratura e também para o Ministério Público.
Entre as carreiras vizinhas, a advocacia pública é a que fica mais longe desse reaproveitamento. Daniel Mesquita, defensor público desde 2018 e professor da CP Iuris, mediu essa distância com cuidado na mesma live: é um pouco mais difícil de conciliar com a Advocacia Pública, e ele deu o próprio caso como prova de que dá para fazer. Era procurador do Estado, estudou de forma conciliada com a Defensoria e acabou aprovado nos dois cargos.
Uma leitura completa dessa comparação esta página não tem.
Quanto ganha um Defensor Público estadual?
A Defensoria Pública remunera na mesma faixa das carreiras jurídicas vizinhas.
A Defensoria Pública tem conseguido remunerações muito parelhas com as demais carreiras, com a magistratura, com o Ministério Público
Dentro desse quadro, Michelle Tonon, defensora pública do Distrito Federal e coordenadora dos cursos de Defensoria Pública da CP Iuris, descreveu em 04/07/2023 a Defensoria do Rio de Janeiro como uma das mais bem remuneradas e estruturadas do país.
Ela somou a isso o tamanho do estado: o Rio de Janeiro não é um estado grande, então quem começa a carreira no interior se desloca para a capital com mais facilidade.
Ver o que muda de um edital para o seguinte.
O que muda a cada edital?
A lista do que muda de um edital da DPE-RJ para o seguinte começa por sete itens, e nenhum deles mora nesta página:
- Quantidade de cargos e a distribuição da reserva por ação afirmativa, no edital do concurso
- Taxa de inscrição e prazo de isenção, no edital do concurso
- Cronograma de cada etapa, no edital do concurso
- Organizadora contratada, no edital do concurso
- Notas de corte, nos resultados publicados pela própria Defensoria
- Prazo de validade do concurso, no edital e na homologação publicada pela própria Defensoria
- O rol do que aquele edital aceita como atividade jurídica, no edital e no regulamento do concurso
É uma lista de conferência, não uma lista fechada. Michelle Tonon, defensora pública do Distrito Federal e coordenadora dos cursos de Defensoria Pública da CP Iuris, mandou ler na fonte em vez de confiar no comentário, em 04/07/2023:
convido a vocês todos A darem uma olhadinha no edital
Em 08/03/2023 ela deu o passo seguinte: quando o edital e o regulamento não bastam, encaminhar um e-mail para a banca examinadora, para a instituição que está ali organizando o concurso.
Enquanto não há edital aberto, a base é o que você constrói:
Não adianta falar assim, ah, mas não tem nenhum edital agora. Ainda bem, ainda bem, porque você está estudando
O estudo de base não depende de edital. Ele existe para que quando o seu edital seja publicado, você só dê aquela lapidada naquilo que você já construiu.
O edital chega depois. A base a gente constrói com você.
O Passe Total reúne num só acesso os cursos das carreiras jurídicas, e o Método CPA monta o percurso pelo seu perfil, que vai te levar da primeira fase até a prova oral.