Concurso DPE-MG para Defensor Público: o guia do certame

Concurso DPE-MG: Defensor ou servidor?

"Concurso DPE-MG" nomeia duas seleções diferentes: a carreira de Defensor Público e os cargos de Técnico e Analista. Esta é a página da carreira de Defensor Público.

E a gente começa pelo prazo, que é o dado que muda a conta de quem se formou há pouco. Em Minas os três anos de atividade jurídica precisam estar completos até a inscrição definitiva, etapa que acontece durante o certame e antecede a prova oral.

Quem afirma isso é Michelle Tonon, defensora pública do Distrito Federal e coordenadora dos cursos de Defensoria da CP Iuris, na live de 22/08/2023. Ela lê o edital como coordenadora de curso. Não é membro da Defensoria Pública de Minas Gerais, e nada nesta página sugere que seja. A frase inteira dela, com o contraste que ela faz na mesma linha, está logo abaixo.

Sobre a seleção de Técnico e Analista a gente não carrega dado nenhum. Quem chegou por ali confere no edital do próprio órgão.

Daqui em diante a gente reúne o que se repete de edição em edição. E diz linha a linha quando o assunto é a carreira de Defensoria em geral, e não este órgão.

Quando a DPE-MG cobra os três anos?

A DPE-MG cobra os três anos de atividade jurídica até a inscrição definitiva, etapa que acontece durante o certame e antecede a prova oral.

Michelle Tonon, defensora pública do Distrito Federal e coordenadora dos cursos de Defensoria da CP Iuris, marca a diferença em relação ao órgão vizinho dentro da mesma frase, na live de 22/08/2023:

"três anos de prática até a inscrição definitiva, no espírito santo é até após, e aqui é um pouquinho antes da inscrição definitiva, que antecede a prova oral"

— Michelle Tonon, defensora pública do Distrito Federal e coordenadora dos cursos de Defensoria da CP Iuris, em 22/08/2023

Na fala dela, "no espírito santo" é a Defensoria Pública do Espírito Santo, o órgão vizinho de que a live trata, e "aqui" é Minas. Ela lê o edital como coordenadora de curso e não é membro da Defensoria Pública de Minas Gerais.

A consequência prática é uma conta de calendário. Quem calcula o prazo pelo modelo do Espírito Santo, onde a exigência vem depois, se engana em Minas e descobre tarde.

O que conta como atividade jurídica?

Atividade jurídica não se resume a advogar, e há caminho para quem ainda não tem escritório.

Michelle Tonon, defensora pública do Distrito Federal e coordenadora dos cursos de Defensoria da CP Iuris, deu o caminho na live de 08/03/2023:

"seja colaborador na defensoria pública, você pode colaborar, você pode fazer estágio de pós-graduação na defensoria, isso conta como prática jurídica"

— Michelle Tonon, defensora pública do Distrito Federal e coordenadora dos cursos de Defensoria da CP Iuris, em 08/03/2023

São dois caminhos, e eles não se comprovam do mesmo jeito:

A atividade jurídica é sempre um ponto de preocupação de fato, e a régua de checagem vem da mesma falante, na mesma live:

"É preciso verificar o edital do concurso, o regulamento do concurso, para ver o que é considerado como atividade jurídica."

— Michelle Tonon, defensora pública do Distrito Federal e coordenadora dos cursos de Defensoria da CP Iuris, em 08/03/2023

E na dúvida ela orienta, na sequência da mesma resposta, encaminhar um e-mail para a banca examinadora, para a instituição que está ali organizando.

Este bloco é material da carreira de Defensoria, não da DPE-MG: nenhuma das três falas cita órgão.

Quantas etapas tem o concurso de Defensoria?

O desenho em três etapas do concurso de Defensoria é da carreira jurídica em geral, não uma medição da prova de Minas.

Michelle Tonon, defensora pública do Distrito Federal e coordenadora dos cursos de Defensoria da CP Iuris, descreveu o padrão sem citar órgão nenhum, na live de 08/03/2023:

"a maior parte dos concursos se desenvolvem em no mínimo três etapas, uma etapa objetiva, uma etapa subjetiva, discursiva, com questões e peças práticas, peças processuais."

— Michelle Tonon, defensora pública do Distrito Federal e coordenadora dos cursos de Defensoria da CP Iuris, em 08/03/2023

Na ordem em que acontecem:

Sobre Minas, o que as quatro fontes desta página afirmam, item a item. A gente nomeia cada um e não diz que a lista se fecha aqui:

• Onde a inscrição definitiva entra. Acontece durante o certame e antecede a prova oral, que é o mesmo marco da seção do prazo.
• O formato da objetiva. A mesma falante descreveu a objetiva de Minas como múltipla escolha, nos mesmos moldes da do órgão vizinho, a Defensoria Pública do Espírito Santo. Ela lia o edital de 2023, em 22/08/2023, e o formato entra com essa data e essa atribuição coladas nele. Nunca como o desenho fixo da prova.
• A existência das discursivas. A mesma passagem afirma que Minas tem discursivas. A peça que a dissertativa deste órgão já cobrou está na seção seguinte.

A prova oral entra aqui só como marco de posição. Nenhuma das quatro fontes desta página dá método de treino para a arguição, e a gente não constrói bloco em cima do que não tem.

Que peça a discursiva da DPE-MG já cobrou?

Uma prova anterior da DPE-MG cobrou habeas corpus para trancar o processo diante da negativa de absolvição sumária.

Nestor Távora, professor de Direito Processual Penal da CP Iuris, resolve o caso na aula de 21/06/2023:

"A negativa do juiz quanto à absolvição sumária é irrecorrível, não tem previsão legal de recurso e a defesa, prova dissertativa da defensoria pública de Minas, poderá, foi a peça da prova, poderá impetrar habeas corpus com o objetivo de trancar o processo diante de uma patente ilegalidade."

— Nestor Távora, professor de Direito Processual Penal da CP Iuris, em 21/06/2023

Ele volta ao ponto no parágrafo seguinte para corrigir a natureza da peça:

"É uma ação autônoma de impugnação, com o intuito de trancar aquele processo. Foi a peça da defensoria pública do estado de Minas Gerais."

— Nestor Távora, professor de Direito Processual Penal da CP Iuris, em 21/06/2023

O problema jurídico se lê em três passos:

Espelho de correção, modelo de peça pronto para copiar, nota de pontuação: a gente não entrega nenhum dos três, e também não promete. Ver o repertório de peças da segunda fase.

Quais são as principais peças criminais?

Cinco peças formam o que Michelle Tonon, defensora pública do Distrito Federal e coordenadora dos cursos de Defensoria da CP Iuris, chama de as principais peças criminais:

Ela nomeia esse repertório na live de 08/03/2023, sem citar órgão nenhum. O contexto é a descrição das peças cujas técnicas de redação o curso de segunda fase da casa trabalha:

"no criminal, a gente vai falar de resposta à acusação, a gente vai falar de alegações finais ou memoriais, a gente vai falar de recurso de apelação, recurso em sentido estrito"

— Michelle Tonon, defensora pública do Distrito Federal e coordenadora dos cursos de Defensoria da CP Iuris, em 08/03/2023

A quinta peça, a revisão criminal, só aparece no parágrafo seguinte da transcrição, que corta a frase no meio.

A passagem é catálogo de curso, não medição de prova. Ela diz quais peças são as principais e quais o curso trabalha. Com que frequência a segunda fase de cada certame as cobra, ela não afirma, e a gente também não.

Este bloco é material da carreira de Defensoria, não da DPE-MG: o que a discursiva mineira pede em cada edição está no edital do órgão.

Quanto da prova é específico da Defensoria?

Cerca de um terço de uma prova de Defensoria é de especialidade da carreira, e é isso que a separa dos demais concursos jurídicos.

Samer Agi, advogado, ex-juiz do TJDFT e cofundador da CP Iuris, fez a conta na live de 27/02/2019:

"como cobra princípios e atribuições funcionais ou direitos humanos com maior relevância, filosofia do direito, sociologia jurídica, ela vai cobrar, quer dizer, você tem praticamente um terço da prova que é de especialidade da defensoria pública"

— Samer Agi, advogado, ex-juiz do TJDFT e cofundador da CP Iuris, em 27/02/2019

As quatro frentes que compõem essa fatia:

• Princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública
• Direitos humanos
• Filosofia do direito
• Sociologia jurídica

Na mesma passagem ele emenda a consequência de estudo: é preciso que você reserve as últimas três semanas para essas disciplinas.

Essa fração é a leitura dele sobre provas de Defensoria em geral, não uma medição da prova de Minas.

O que a fração muda na decisão é direto: quem vem de outra carreira jurídica já tem a maior parte do conteúdo, e a diferença mora nessa fatia.

Quem organiza o concurso da DPE-MG?

Sobre quem organiza o concurso da DPE-MG, as fontes divergem, e a gente publica a divergência em vez de escolher um lado.

A gente não resolve esse conflito com o material que tem, e não o esconde.

Quem organiza o próximo certame é dado de edição e está no edital da DPE-MG.

E uma coisa a gente não diz em tempo presente: que a banca da DPE-MG é própria.

Dá para aproveitar estudo de outra defensoria?

O estudo se aproveita de uma defensoria estadual para outra, inclusive entre um órgão de banca própria e um de banca contratada.

Michelle Tonon, defensora pública do Distrito Federal e coordenadora dos cursos de Defensoria da CP Iuris, deu a razão de fundo na live de 22/08/2023:

"as bancas examinadoras também, quando vão elaborar as provas, também buscam, nós temos percebido essa tendência, refletir as questões, isso passa a ser até exigência das instituições contratantes, que as questões também reflitam o dia a dia do defensor"

— Michelle Tonon, defensora pública do Distrito Federal e coordenadora dos cursos de Defensoria da CP Iuris, em 22/08/2023

Ela apresenta isso como tendência que vem percebendo, não como regra fechada.

A mesma falante estendeu o ponto à segunda fase quatro anos antes, na live de 27/02/2019:

"E é um conhecimento que se agrega inclusive para a segunda fase, que o perfil do defensor vai sendo mais testado, seja nas provas discursivas, nas questões discursivas, nas peças práticas."

— Michelle Tonon, defensora pública do Distrito Federal e coordenadora dos cursos de Defensoria da CP Iuris, em 27/02/2019

A tese da transferência é da carreira de Defensoria, não de Minas.

O que é de Minas é o par concreto. Na mesma live de 27/02/2019, Samer Agi, advogado, ex-juiz do TJDFT e cofundador da CP Iuris, montou o plano de quem presta duas defensorias na mesma temporada, e o par que ele escolheu foi Minas Gerais e São Paulo:

"O que tivesse em comum, e acho que 80% da prova está em comum, pelo menos isso, eu estudaria desde agora. Duas semanas antes de São Paulo eu focaria apenas as matérias específicas de São Paulo. Duas semanas antes de Minas Gerais eu focaria apenas as matérias específicas de Minas Gerais."

— Samer Agi, advogado, ex-juiz do TJDFT e cofundador da CP Iuris, em 27/02/2019

O plano tem dois tempos:

Tabela de comparação entre defensorias estaduais e ranking de órgãos a gente não publica: nenhuma dessas colunas fecha com as quatro fontes desta página.

Como montar o estudo para a Defensoria?

O método de estudo para uma prova de Defensoria começa por resolver uma prova anterior simulando o dia da prova e medir o rendimento por matéria.

O diagnóstico, na descrição de Michelle Tonon, defensora pública do Distrito Federal e coordenadora dos cursos de Defensoria da CP Iuris, na live de 22/08/2023:

"E aí você observa, poxa, não fui bem em direitos humanos. Então você vai focar nos direitos humanos."

— Michelle Tonon, defensora pública do Distrito Federal e coordenadora dos cursos de Defensoria da CP Iuris, em 22/08/2023

A régua que organiza o resto vem da mesma live:

"na prova objetiva você não pode apresentar discrepâncias muito grandes nos rendimentos nas matérias, você tem que manter ali uma constância"

— Michelle Tonon, defensora pública do Distrito Federal e coordenadora dos cursos de Defensoria da CP Iuris, em 22/08/2023

Os pilares que sustentam a rotina são quatro, e a mesma falante os nomeia juntos na live de 08/03/2023:

• Videoaula
• Leitura do material escrito
• Resolução de questões
• Acompanhamento de jurisprudência

Este bloco é material da carreira de Defensoria, não da DPE-MG: nenhuma dessas falas cita órgão.

O que esta página não carrega?

Oito coisas esta página não carrega sobre a DPE-MG, e cada uma tem endereço.

Sete não existem nas quatro fontes desta página:

O oitavo existe numa das fontes, e sai por outro motivo:

Nenhum dos oito entra herdado de página de concorrente. Sobre banca, o que dois dos três concorrentes analisados registram não bate com o que Michelle Tonon afirmou nessa mesma live de 22/08/2023. Sobre cargos vagos, um único deles traz número, e é de um edital anterior.

A gente não publica painel de status. O que dá para estudar sem edital está nas seções acima; o ajuste fino só o edital publicado permite.

O conflito sobre quem organizou o certame de 2023 fica declarado na seção da banca, e não se resolve aqui.