O edital do concurso de juiz de direito do TJMG

A gente reúne aqui o que o documento cobra: bacharel em Direito com três anos de atividade jurídica, o ENAM como porta obrigatória antes das fases do próprio tribunal, e as etapas, objetiva por blocos, discursiva, sentença cível e penal, oral e títulos. A situação do próximo edital entra junto, cada número carimbado por fonte e data.

É teoria com quem viveu a prática: quem assina esta leitura passou no concurso e sentou na cadeira de juiz. O professor Samer Agi foi aprovado em 3º lugar aos 25 anos e tomou posse como juiz do TJDFT em 25 de novembro de 2013.

Ler o edital é o começo do mapa, e nós vamos destrinchar esse edital a partir de agora, cada linha com você. Página atualizada em julho/2026.

Juiz ou servidor? Qual concurso é este

O TJMG abre dois tipos de concurso que a mesma busca costuma embaralhar, e esta página é sobre o de juiz.

O concurso de juiz de direito exige bacharelado em Direito e três anos de atividade jurídica, passa pelo ENAM e tem prova de sentença e prova oral. O de servidor, oficial judiciário e cargos de apoio, é de nível médio, sem ENAM e sem fase de sentença.

Os dois têm banca, cronograma e conteúdo diferentes, e é por isso que "edital tjmg" devolve resultado dos dois mundos.

Se você procura o cargo de apoio de nível médio, o caminho é a página do concurso de servidor do TJMG. Aqui a gente destrincha o edital de quem quer a toga.

O edital do TJMG já saiu?

A gente declara a situação do próximo edital do TJMG logo aqui, com a data em que verificou, porque esse é o dado mais perecível do nicho, e o que os portais mais esquecem de atualizar.

Nesta seção entram a banca definida, a linha do tempo da tramitação (contrato, rescisão, previsão orçamentária) e o que ainda não foi anunciado, sem inventar número de vaga nem cronograma que o edital não trouxe.

Quando o documento for publicado, é este bloco que abre o oficial e traduz cada mudança, retificação por retificação. Até lá, a gente marca a data da última revisão em vez de reciclar informação vencida. É a honestidade datada que nenhum portal desatualizado entrega.

Quem pode ser juiz do TJMG?

Para disputar a magistratura do TJMG são dois requisitos de base:

Atenção ao detalhe que mais derruba candidato: o edital afere a exigência dos três anos de prática jurídica na data da inscrição definitiva, que vem lá na frente no cronograma. Quem está no último ano precisa cronometrar esse prazo.

A gente lista o que costuma ser aceito como prática jurídica, advocacia, cargos e funções privativos de bacharel em Direito, e o momento de comprovar, para você não descobrir o requisito faltando no meio do caminho.

E há ainda a porta anterior a tudo: sem a habilitação no ENAM, nenhum tribunal convoca para as fases, o requisito que a próxima seção destrincha.

Onde o ENAM entra no TJMG?

O ENAM não te dá a vaga no TJMG. Ele te dá a chave da porta.

Desde a Resolução CNJ nº 531/2023, nenhum tribunal de justiça convoca para as fases do concurso de juiz sem a habilitação prévia no Exame Nacional da Magistratura, aplicado pela FGV. Ou seja: o caminho até a toga mineira passa primeiro pelo ENAM e só depois pelas provas do próprio TJMG, o exame habilita, o tribunal aprova.

É por isso que estudar para o edital do TJMG começa por entender essa porta de entrada: quem ignora o ENAM perde a inscrição definitiva antes mesmo de abrir o caderno de prova.

Veja o nosso guia do edital do ENAM para o passo anterior.

Quais são as fases do concurso?

O concurso de juiz do TJMG se decide por etapas com pesos diferentes, e conhecer esse peso muda a ordem do estudo. Na leitura do edital de Minas feita pelo professor e ex-juiz Samer Agi, a primeira etapa que é a prova objetiva tem peso 1 e a prova escrita discursiva tem peso 3; as fases seguintes, sentença cível e penal, prova oral e títulos, completam o cálculo da nota.

A gente destrincha cada fase na ordem em que ela aparece no edital e mostra por que a fase discursiva, que pesa três vezes a objetiva, é onde a maioria decide o concurso.

Ou seja: quem distribui o tempo de estudo pelo peso da fase, e não pela ordem do caderno, sai na frente.

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Análise do edital do TJMG: as etapas e os pesos do concurso de juiz, na leitura guiada do professor Samer Agi.

O que cai na prova do TJMG?

A prova objetiva do TJMG é organizada em blocos, e o número de questões por disciplina diz onde está o peso. Na leitura do último edital de Minas feita pelo professor Samer Agi, o bloco número 1, 10 questões de civil, 10 questões de processo civil, 5 de consumidor, 5 de ética; e os blocos seguintes distribuíam Direito Penal, Processo Penal, Constitucional, Administrativo e as demais matérias.

A gente monta esse mapa como tabela por bloco, não como imagem nem parágrafo corrido, porque os blocos são fundamentais para você dirigir o seu estudo, e assim você vê quais matérias pagam mais questões e concentra o estudo onde o retorno é maior. A composição segue sempre o edital vigente; quando o próximo sair, a tabela é atualizada linha por linha.

Como é a prova de sentença?

A segunda fase do TJMG é onde o concurso se ganha: duas provas escritas, uma sentença cível e uma sentença penal, com quatro horas de duração cada. É a fase que pesa três vezes a objetiva e a que nenhum portal explica, porque exige quem já redigiu sentença de verdade.

A gente destrincha a estrutura da peça e o cronômetro da prova, e traz o método de organização de quem sentou na cadeira de juiz. Numa das aulas da CP Iuris sobre essa etapa, o professor e ex-juiz Samer Agi resume como abrir a folha de rascunho antes de ler o enunciado:

"Quando entregarem a prova, antes de ler o enunciado, escreva os 23 pontos no rascunho, em seguida leia o enunciado e vá fazer a sua prova na segunda leitura.", Samer Agi, professor e ex-juiz de direito, CP Iuris

É essa leitura judicante que separa transcrever a etapa de prepará-la de verdade, com correção da peça, não com resumo.

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A segunda fase do TJMG: sentença cível e penal e o método dos 23 pontos, com o professor Samer Agi.

Quantas vagas e quanto ganha o juiz?

A distribuição de vagas do TJMG segue três reservas, ampla concorrência, pessoas com deficiência e cota racial, e o número total muda a cada edição do edital. Como referência histórica, no edital de 2018 são 120 vagas, 84 para ampla concorrência, 12 para pessoas com deficiência e 24 para negros.

O total do próximo edital só entra aqui quando for publicado, sem chute. A remuneração inicial de juiz substituto do TJMG é fixada por lei estadual e serve de parâmetro para comparar Minas com outros tribunais, a gente mantém o valor vigente puxado da fonte oficial e carimbado por data, em vez de repetir número de campanha antiga.

Onde acompanhar o edital oficial?

O edital oficial do TJMG sai no site do próprio tribunal e no portal da banca organizadora, e é ali que a informação vale, não no print de grupo de WhatsApp.

A gente aponta os canais oficiais para acompanhar a publicação:

• Site do TJMG, o portal do próprio tribunal, onde o edital e as retificações são publicados.
• Portal da banca organizadora, a página oficial do certame, com cronograma, inscrição e gabaritos.

Por último, uma regra simples do concurseiro experiente: antes de estudar por qualquer dado, confirme que ele veio do edital vigente, e não de um resumo de terceiro.

Como estudar pelo edital do TJMG?

Ler o edital é o começo. Passar é com a gente.

O edital dá o mapa; o método CPA anda com você por ele, um plano de estudo montado a partir do seu perfil, em vez de cronograma único para todos, cobrindo da primeira fase à prova oral, com a tecnologia Pontes tirando dúvida 24/7.

É teoria com quem viveu a prática: professores que passaram no concurso e sentaram na cadeira de juiz, com correção da segunda fase, a etapa onde o concurso se decide.

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