Concurso de juiz ou de oficial judiciário?
"Concurso TJMG" são, na verdade, dois concursos diferentes, e confundir os dois custa meses de estudo errado.
O de Oficial Judiciário é de nível médio, com remuneração inicial na casa de R$ 3.264,98 (reverificar no edital vigente). O de Juiz de Direito Substituto é de nível superior: exige bacharelado em Direito e três anos de atividade jurídica, e paga subsídio de magistrado, muito superior.
Esta página é a do juiz. Se você mira o cargo de nível médio de Oficial Judiciário, procure a página específica desse certame, não é aqui que a gente aprofunda o cargo de nível médio.
| Cargo | Escolaridade | Remuneração inicial | Requisito de ingresso | Fases próprias |
|---|---|---|---|---|
| Oficial Judiciário | Nível médio | R$ 3.264,98 (reverificar no edital vigente) | Ensino médio completo | Prova de servidor de nível médio |
| Juiz de Direito Substituto | Nível superior | Subsídio de magistrado (ver a seção de remuneração, com fonte e data) | Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica | Cinco fases (objetiva, discursiva, sentenças, oral e títulos) |
O que é o TJMG?
O TJMG é o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o segundo maior tribunal estadual do país em volume de processos e comarcas. Na prática, isso se traduz em muito cargo e recorrência de certame.
A gente não vende o sonho da toga: mostra o dado. Prestar no TJMG significa disputar uma magistratura estadual de grande porte, com histórico de editais robustos e um espelho de prova bem documentado, e é justamente esse espelho que permite estudar pela prova de verdade, e não por achismo.
É o retrato institucional que uma landing de venda não entrega, e o ponto de partida honesto para decidir se vale mirar este tribunal.
Quem pode ser juiz do TJMG?
Para ser juiz do TJMG você precisa de três coisas:
- Bacharelado em Direito por instituição reconhecida pelo MEC.
- Três anos de atividade jurídica, comprovados na inscrição definitiva.
- Habilitação prévia no ENAM, o Exame Nacional da Magistratura.
O requisito dos três anos não é praxe de banca, é constitucional, e o Supremo já fechou a discussão. E cuidado com a terminologia: o ENAM habilita, ele não aprova; ter passado no exame te dá o direito de disputar, não a vaga.
A gente traduz cada um desses requisitos em prazo e documento, para você saber, hoje, se já pode prestar ou quanto falta. Sobre a exigência dos três anos, o professor Samer Agi, ex-juiz do TJDFT, resume a tese do Supremo:
"o Supremo considerou constitucional a exigência dos três anos de prática jurídica na data da inscrição definitiva" — professor Samer Agi, ex-juiz do TJDFT
Quais são as fases do concurso de juiz?
O concurso de juiz do TJMG tem cinco etapas encadeadas, e cada uma pesa diferente na nota final:
A objetiva elimina, mas quase não classifica: quem decide o concurso é a fase escrita. A objetiva tem peso 1; a discursiva, peso 3. A gente mostra o funil inteiro com o peso de cada etapa para você saber onde colocar as horas, e o peso 3 da escrita é o sinal de que a preparação séria começa pela sentença, não pela decoreba da objetiva.
"A primeira etapa que é a prova objetiva tem peso 1. A prova escrita discursiva, aquelas cinco questões, tem peso 3." — professor Samer Agi, ex-juiz do TJDFT, na análise do edital do TJMG
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Análise do edital do TJMG, as fases e os pesos, com o professor Samer Agi. Abrir no canal da CP Iuris.
Como é a 2ª fase de sentenças?
A 2ª fase do TJMG é onde o concurso se ganha: duas sentenças escritas, uma cível e uma penal, com um ponto de corte que costuma ficar entre 69 e 70, alto o bastante para reprovar quem chega sem método.
Gestão de tempo aqui é técnica, não sorte. São 200 minutos divididos por cinco questões na discursiva: 40 minutos por questão, e nem um a mais. A gente prepara esta fase com quem já corrigiu e já escreveu sentença de verdade, porque é aqui que a maioria trava.
As duas falas do professor Samer Agi, o ponto de corte e a conta do tempo, entram atribuídas logo abaixo:
"Na prova do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o ponto de corte tem oscilado entre 69 e 70" — professor Samer Agi, ex-juiz do TJDFT
"Pegue 200 minutos e divida por 5, isso significa que você tem 40 minutos por questão." — professor Samer Agi, ex-juiz do TJDFT
▶ Assistir no YouTube
A 2ª fase do TJMG, ponto de corte e sentenças, com o professor Samer Agi. Ver a aula completa no canal da CP Iuris.
Onde o ENAM entra no concurso do TJMG?
O ENAM não te dá a vaga no TJMG, ele te dá o direito de disputá-la.
Desde a Resolução CNJ nº 531/2023, nenhum tribunal estadual abre concurso de juiz sem exigir a habilitação prévia no Exame Nacional da Magistratura, aplicado pela FGV. Ou seja: sem o ENAM, você não chega à prova do TJMG.
Passar no exame te dá o direito de disputar o concurso do TJMG, não a vaga.
A gente destrincha o exame inteiro no guia do ENAM, daqui você segue para lá antes de montar o cronograma do tribunal. É a antítese que corrige a expectativa: o ENAM não aprova ninguém, mas sem ele não há prova de tribunal para prestar.
Quanto ganha um juiz do TJMG?
O subsídio de um Juiz de Direito Substituto do TJMG é muito superior aos R$ 3.264,98 do Oficial Judiciário de nível médio, e é essa a origem da confusão salarial que circula na SERP.
Os valores de "R$ 3,6 mil" e "R$ 3.264,98" que você viu por aí são, os dois, do cargo de Oficial, não da magistratura. A gente separa os cargos e traz o subsídio de juiz com fonte oficial e data, porque salário de concurso é dado perecível e a gente nunca crava número velho.
| Cargo | Remuneração | Observação |
|---|---|---|
| Oficial Judiciário (nível médio) | R$ 3.264,98 | Reverificar no edital vigente |
| Juiz de Direito Substituto | Subsídio de magistrado | Conferir na tabela oficial de subsídios do CNJ/TJMG, com data de verificação |
O subsídio de magistrado sai da tabela oficial do TJMG/CNJ, com a data de verificação visível, nunca um número cravado que envelhece na página.
Quantas vagas e quando sai o edital?
No último certame de magistratura o TJMG abriu 120 vagas, 84 para ampla concorrência, 12 para pessoas com deficiência e 24 para negros (reverificar no edital vigente). A organização passou por bancas diferentes a cada edição: Vunesp, depois Fundep, depois Consulplan.
A gente monta o histórico consolidado de editais, vagas e bancas num só quadro, o retrato que nenhum concorrente arma, para você comparar o TJMG com outros tribunais antes de decidir onde investir o tempo.
| Ano | Banca | Vagas | Observação |
|---|---|---|---|
| 2011 | Vunesp | Reverificar no edital vigente | Edição anterior |
| 2013/2014 | Fundep | Reverificar no edital vigente | Edição anterior |
| Último certame | Consulplan | 120 (84 ampla concorrência, 12 PcD, 24 negros) | Reverificar no edital vigente |
Número de vagas e periodicidade mudam a cada edição, confira sempre o edital vigente. O detalhe do último edital vive no guia do edital do TJMG.
"São 120 vagas, 84 para ampla concorrência, 12 para pessoas com deficiência e 24 para negros." — professor Samer Agi, ex-juiz do TJDFT, na análise do edital do TJMG
"em 2011 você tem organizado a Vunesp, em 2013, 2014 você tem organizado a Fundep, agora é a Consulpan" — professor Samer Agi, ex-juiz do TJDFT
Como estudar para o concurso do TJMG?
Estudar para o TJMG é priorizar o que pesa: comece pelo edital, ancore a base na objetiva e coloque o volume de horas na fase escrita, que é onde o concurso se decide.
O edital dá o mapa. Um plano de estudo personalizado anda com você por ele, aula por aula, sentença por sentença, até o dia da prova. A gente acompanha esse percurso de perto, com o método CPA (o plano montado a partir do perfil de cada aluno), a mentoria por IA da tecnologia Pontes (atendimento 24/7 para tirar dúvidas) e professores que já sentaram na cadeira de juiz, que corrigem a sua sentença de verdade. Treinar sentença sem quem aponte o erro é escrever no escuro.
A preparação de magistratura estadual da CP Iuris é o Magis 8, com cobertura de todas as fases, objetiva, discursiva e oral, e o ENAM incluído. A ideia do curso é o próprio professor Samer Agi quem descreve, ao resumir a carga da 2ª fase:
"28 aulas de sentença, 24 aulas de 30 minutos cada de humanística, acesso ao curso de informativos" — professor Samer Agi, ex-juiz do TJDFT
A toga de Minas começa com um plano. E com quem já sentou na cadeira.