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Guia · Magistratura Estadual

Concurso TJMS para Juiz Substituto: o guia do certame

O concurso de Juiz Substituto do TJ MS é organizado pela banca FGV, com 15 vagas mais cadastro de reserva e remuneração inicial de R$ 32.289,54. É o veredito do topo, banca, vagas e salário, antes de qualquer explicação.

FGV
banca do certame
15
vagas + cadastro de reserva
R$ 32 mil
remuneração inicial
70%
corte no ENAM

Aqui a gente reúne, num só lugar, o que o edital traz e mostra em que etapa o certame está agora. Logo abaixo, separa este concurso do de servidores que disputa a mesma sigla.

Quem chega sai da primeira dobra sabendo banca, vagas, salário e situação, sem garimpar cronograma riscado. Os valores e as datas foram conferidos em julho/2026, confira sempre no edital oficial da FGV. Atualizado em julho/2026.

TJMS: concurso de juiz ou servidor?

"Concurso TJ MS" quer dizer duas coisas, e confundi-las custa meses de estudo errado.

Existe o concurso da magistratura, Juiz Substituto, bacharel em Direito mais três anos de atividade jurídica, prova de sentença, ENAM obrigatório. E existe o de servidores, Analista e Técnico Judiciário, fase única, sem segunda fase de sentença.

Esta página é a da magistratura. Quem procura a vaga de Analista ou Técnico acha o caminho certo na tabela abaixo, sem ler a página inteira para descobrir que errou o alvo.

Concurso da magistratura × concurso de servidores no TJ MS
Magistratura (Juiz Substituto)Servidores (Analista / Técnico)
CargoJuiz de Direito SubstitutoAnalista Judiciário / Técnico de Nível Superior
RequisitoBacharel em Direito + 3 anos de atividade jurídicaGraduação (Analista) / conforme cargo
ENAMObrigatório (habilitação prévia)Não se aplica
FasesObjetiva + discursivas + sentença + oral + títulosFase única (objetiva)
Onde ver nesta centralEsta páginaPágina do concurso de servidores do TJ MS

Nenhum outro portal separa os dois certames logo de cara, e é por isso que vale começar por aqui.

Qual é o cronograma do TJMS?

O cronograma do concurso de Juiz Substituto do TJ MS segue a ordem de sempre: inscrições, prova objetiva, provas escritas (discursiva e sentença cível e criminal), inscrição definitiva, prova oral e títulos.

Inscrições
Abertura no portal da FGV, com pagamento da taxa.
Prova objetiva
Primeira fase, classificatória e eliminatória.
Provas escritas
Discursivas e sentença cível e criminal (segunda fase).
Inscrição definitiva
Sindicância de vida pregressa, sanidade e exame psicotécnico.
Prova oral
Arguição sobre os pontos sorteados.
Títulos
Etapa apenas classificatória, no fim.

A gente mantém aqui só as datas que ainda valem, sem cronograma riscado. Edital é dado perecível, então cada data desta seção carrega o carimbo de última verificação: se a etapa mudou, o número muda aqui primeiro.

Dado perecível: as datas de cada etapa saem do edital do 34º concurso e mudam a cada edição. Confira sempre no edital oficial da FGV antes de contar com um prazo.

Quantas vagas e qual o salário inicial?

O concurso de Juiz Substituto do TJ MS oferece 15 vagas mais cadastro de reserva e remuneração inicial de R$ 32.289,54. Esse é o número de largada; a carreira sobe daí por entrância.

Para dimensionar a ordem de grandeza da magistratura estadual, vale a leitura de quem já viveu a cadeira. Como descreve o professor Samer Agi, na aula dos quatro degraus:

Ele ganha, pelo menos do ponto de vista subsidiar, já ainda ganha uns 40 mil reais. 60 dias de férias, 17 dias de recessos, inamovibilidade.

O número de largada é o do edital do MS. A fala do professor é reforço da grandeza da carreira, não a fonte do valor de entrada.

Quem pode ser juiz do TJMS?

Para ser Juiz Substituto do TJ MS são dois requisitos de base: bacharelado em Direito e três anos de atividade jurídica comprovada após a graduação.

O bacharelado a maior parte de quem chega aqui já venceu. Como enquadra o professor Samer Agi na aula dos quatro degraus:

Você já fez a parte mais difícil, que é ser bacharel em direito.

O que costuma travar é o segundo requisito. O que a banca aceita como atividade jurídica, advocacia, cargos e funções que exijam o diploma, estágios pós-formatura conforme o edital, e como comprovar cada ano é o ponto que a maioria dos guias lista mas não explica na prática.

O que conta como atividade jurídica: em regra, advocacia e cargos ou funções que exijam o diploma de Direito, exercidos após a graduação, comprovados por documento (carteira da OAB, certidões, portarias). A gente detalha o que conta e o que não conta, com a régua do edital.

Por que o ENAM é obrigatório?

O ENAM não te dá a vaga. Ele te dá a chave da porta: é a prova nacional que habilita o candidato a disputar qualquer concurso de magistratura do país. Sem o certificado, não dá para concorrer ao TJ MS nem a nenhum outro.

É prova de ampla concorrência, sem número limitado de vagas, com corte de 70% na ampla, 80 questões, 56 acertos. Como resume o professor Samer Agi:

Numa ampla concorrência, tem que fazer 70% da prova, não é uma prova em que você tem um número de vagas limitado, ela é uma prova eliminatória.

A juíza Danielle Rolim situa o momento em que ele entra:

Estando ali com o certificado do ENAM em mãos, aí sim você está apto a concorrer.

É esse filtro que reorganizou a preparação de quem mira a toga.

Quais são as fases do concurso?

O concurso de juiz do TJ MS se joga em quatro degraus: ENAM (habilitação), primeira fase (objetiva, classificatória e eliminatória), segunda fase (discursivas mais prova de sentença cível e criminal) e prova oral, com a avaliação de títulos apenas classificatória no fim.

1. ENAMHabilitação nacional obrigatória.
2. Primeira faseProva objetiva, classificatória e eliminatória.
3. Segunda faseDiscursivas e prova de sentença cível e criminal.
4. Prova oralArguição final; títulos apenas classificatórios.

Na aula que estrutura esta página, o professor Samer Agi descreve o funil, cerca de 300 aprovados avançam para a segunda fase, e o caráter de cada etapa:

Aí você vai para o terceiro degrau, que é a segunda fase, que é composta pelas provas discursivas e pelas provas sentença.

A gente destrincha cada degrau na ordem em que ele aparece no edital do MS, incluindo a inscrição definitiva, sindicância, sanidade, psicotécnico, que costuma pegar o candidato de surpresa.

Os quatro degraus do concurso de juiz, com o professor Samer Agi: do ENAM à prova oral.

Como é a prova de sentença?

A prova de sentença é a segunda fase prática: o candidato recebe um caso concreto e redige a sentença cível e a criminal como um juiz redigiria. É aí que o concurso de juiz se decide, e a técnica pesa tanto quanto o conteúdo.

No treinamento dedicado à segunda fase, a professora Danielle Rolim propõe pensar a resposta "lembrando do índice de um livro", o esqueleto antes do texto. E vai além:

Eu ouso dizer que quem domina a técnica tem chance inclusive de conseguir a pontuação necessária para ser aprovado na sentença, ainda que não tenha o domínio completo do conteúdo que foi cobrado naquele caso concreto.

É o degrau em que a maioria dos guias só lista "provas escritas" e ninguém explica pela cadeira de quem corrige. É onde a gente se diferencia.

Treinamento de segunda fase com a juíza Danielle Rolim: a técnica da prova de sentença.

Como progride a carreira do juiz?

Entrar como Juiz Substituto no TJ MS não é entrar num cargo menor. A professora Danielle Rolim explica:

O juiz substituto tem a competência semelhante de um juiz titular. O mesmo processo que o titular pode julgar, o substituto também pode julgar.

Dali a carreira sobe por entrância, da primeira à especial. Passa pelo vitaliciamento, garantia constitucional que se consolida após dois anos de exercício, sob avaliação, e que não se confunde com a titularização, e chega à promoção a Desembargador, por antiguidade e por merecimento.

A gente apresenta esse percurso de forma didática, com a estrutura de vencimentos por entrância ao lado. É a visão de carreira que decide quem vem da advocacia, não só o vencimento de largada.

Como é a carreira de juiz, com a juíza Danielle Rolim: do Juiz Substituto à promoção a Desembargador.

Vale a pena focar no TJMS?

Focar no TJ MS faz sentido quando a conta fecha contra as outras estaduais: banca FGV, a mesma de boa parte dos concursos recentes de magistratura, remuneração inicial na faixa da carreira e a vantagem de que o estudo é transferível entre tribunais.

Como lembra a professora Danielle Rolim:

Você que está estudando, por exemplo, para magistratura estadual, você está estudando para magistratura estadual de um determinado tribunal.

E a base migra para os demais. A gente coloca lado a lado salário inicial, banca, dificuldade percebida e periodicidade dos editais, o dado que o veterano decidindo onde prestar não acha em lugar nenhum.

O TJ MS ao lado das demais magistraturas estaduais
CritérioTJ MSOutras estaduais
BancaFGVVaria — FGV em boa parte das recentes
Salário inicialR$ 32.289,54Na faixa da carreira; confira cada edital
PeriodicidadeConforme abertura do editalIrregular; depende de cada tribunal
EstudoTransferível entre TJsTransferível entre TJs

Como estudar para o TJMS?

Estudar para a magistratura do MS é questão de método antes de volume. Como o professor Samer Agi repete na aula:

A aprovação não é calce de nada. A aprovação é só a consequência de um estudo sério, disciplinado por um relevante período de tempo e do jeito certo.

Na prática, isso é uma carga de pelo menos 20 horas por semana, "eu gosto de pensar em pelo menos 20 horas por semana", como ele mesmo coloca, com preparação de longo prazo para as discursivas. A professora Danielle Rolim bate nessa tecla:

Nós temos que ter uma preparação a longo prazo para as provas discursivas.

O edital dá o mapa; o método CPA anda com você por ele, trilha de estudo montada a partir do seu perfil, com cobertura de todas as fases, da objetiva à prova oral, e correção da fase escrita.

Como organizar o estudo de longo prazo para a magistratura, com a juíza Danielle Rolim.

Quem ensina com a gente

Quem ensina com a gente já sentou na cadeira de juiz.

O porta-voz do conteúdo é o professor Samer Agi, advogado formado pela Universidade Federal de Goiás, aprovado em 3º lugar aos 25 anos para juiz substituto do TJDFT, com posse em novembro de 2013, cerca de oito anos de magistratura, passagem como juiz instrutor no STJ e cofundador da CP Iuris em 2015.

A coordenação de magistratura é da juíza Danielle Rolim, juíza do TJDFT, que assina os treinamentos de segunda fase citados nesta página.

É essa dupla travessia, a banca do lado de fora e a cadeira do lado de dentro, que organiza o que a gente ensina.

Ler o edital é o começo. Passar é com a gente.

O método CPA monta o seu plano no peso exato de cada fase da magistratura, com professores que já sentaram na cadeira de juiz. Você estuda o que cai, na ordem certa, até a aprovação.

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Perguntas frequentes do concurso TJMS

"Concurso TJMS" é o concurso de juiz ou o de servidor?

São dois certames distintos sob a mesma sigla. Esta página trata do concurso da magistratura, Juiz Substituto, com prova de sentença e ENAM obrigatório. O concurso de servidores (Analista e Técnico Judiciário) é outro, de fase única; quem procura esse tem o caminho apontado na tabela da seção de desambiguação.

Quantas vagas tem e qual o salário inicial do concurso de juiz do TJMS?

O certame de Juiz Substituto oferece 15 vagas mais cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 32.289,54, confira sempre no edital oficial, porque é dado perecível. A carreira sobe daí por entrância, e o subsídio da magistratura estadual fica num patamar bem acima da largada.

O ENAM é obrigatório para o concurso do TJMS?

Sim. O ENAM habilita, não aprova: sem o certificado de habilitação, o candidato não disputa o concurso de juiz do TJ MS nem o de nenhum outro tribunal. É prova eliminatória de ampla concorrência, com corte de 70%.

Como comprovar os três anos de atividade jurídica?

Contam como atividade jurídica, em regra, o exercício da advocacia e os cargos e funções que exijam o diploma de Direito, exercidos após a graduação, conforme as hipóteses do edital. A comprovação é documental, carteira da OAB, certidões, portarias. A gente detalha o que conta e o que não conta na seção de requisitos.

Como é a prova de sentença do concurso de juiz?

É a segunda fase prática: o candidato redige a sentença cível e a criminal a partir de um caso concreto. É onde o concurso se decide, e a técnica pesa tanto quanto o conteúdo. A juíza Danielle Rolim ensina a pensar a resposta como o índice de um livro, o esqueleto antes do texto, e a usar o espelho de correção como bússola.

Quando sai o próximo edital do concurso de juiz do TJMS?

A data do próximo edital é dado perecível e sai atualizada no bloco de cronograma, com carimbo de última verificação. Como o estudo para magistratura estadual é transferível entre tribunais, a preparação vale para o TJ MS e para as demais estaduais enquanto o edital não abre.

Conteúdo informativo da CP Iuris sobre o concurso de magistratura do TJ MS. Vagas, remuneração, banca e cronograma são dados perecíveis; confira sempre a última verificação no edital oficial da FGV antes de tomar decisões.